Recapitulando...

Estamos a atravessar a pior crise económica desde 1929.

Há 570 mil portugueses no desemprego.

Há 170 mil portugueses no desemprego que não recebem qualquer subsídio.
 
Os funcionários públicos recebem, em média, mais 73% do que os funcionários privados.

Os funcionários públicos recebem à hora, em média, mais 91% do que os funcionários privados.

Nos últimos dez anos, os funcionários públicos tiveram uma "quebra no poder de compra" que, nalguns casos, chega aos 7%.
 
O desemprego equivale, na melhor das hipóteses, a uma "quebra no poder de compra" imediata de 35%.

Os funcionários públicos não podem ser despedidos.

Os sindicatos dos funcionários públicos exigem aumentos reais, caso contrário vamos ter greves e tensão.

É isto? Está a escapar-me alguma coisa?

Categorias e Fronteiras

No livro "Policy Paradox - The Art of Political Decision Making", a Deborah Stone afirma que, quando uma comunidade está a debater uma determinada política, não está a debater factos, está a debater significados. Significados que derivam da categorização que fazemos do mundo, das fronteiras que traçamos entre coisas tão diversas como eficiência e equidade ou liberdade e segurança. Segundo esta autora, o raciocínio político é, em última análise, um processo de "criação, alteração e defesa de fronteiras". Ou seja, se são estas fronteiras que nos permitem fazer escolhas, criar categorias que nos impedem de fazer reformas só prova que estamos a usar categorias erradas.

A Função Pública Como Um Saco

Há 690.000 funcionários públicos. Os sindicatos esforçam-se por vender a ideia de que esses 690.000 indivíduos formam um grupo homogéneo. Parece que é útil nas negociações salariais.

Por outro lado, muitas das pessoas que se insurgem contra o peso do Estado na vida do país cometem o mesmo erro. Para provar a impossibilidade de fazer reformas neste país, agrupam os funcionários públicos, os pensionistas, as suas famílias, etc., no saco dos dependentes do Estado e chegam à conclusão de que esse saco representa metade da população. Como em democracia não se faz nada contra a maioria dos eleitores, a existência deste saco condenar-nos-ia à decadência. Em alternativa seria justificação para uma revolução.

Como é óbvio, isto não faz sentido. Basta pensar que há uns milhares funcionários públicos de segunda que pagam a segurança dos outros 690.000, trabalhando para o Estado a recibos verdes, para perceber os limites destas generalizações. Ao contrário da amizade, o individualismo metodológico não devia ser para as ocasiões.

A Desigualdade É Para as Ocasiões

Bem sei que uma média vale o que vale mas, também sei que duas médias valem mais ou menos a mesma coisa. Em 2005 (último ano em que há dados disponíveis), o salário médio no sector público era de €1.491. Nesse mesmo ano, o salário médio no sector privado era de €859. Por hora, os valores eram €10,5 e €5,5 respectivamente. Num caso temos um prémio de 73% relativamente ao sector privado, no outro, temos um prémio de 91%. Ou seja, aparentemente confirmam-se as intuições: na função pública trabalha-se menos e recebe-se (muito) mais, em nome não se sabe exactamente do quê.

É por isso que quando saem notícias de que os sindicatos da função pública querem aumentos na entre os 3% e os 4,5% para 2010, depois de terem tido aumentos reais acima de 3% em 2009, não consigo evitar render-me à indignação que estas notícias pretendem incitar. E faço-o de bom grado. Os sindicatos argumentam com perdas de poder de compra e eu só consigo pensar no que o desemprego - um azar a que os funcionários públicos são poupados - faz ao poder de compra dos restantes portugueses.  

Fontes: Revista Visão, Banco de Portugal, Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.