Agora Que Se Avizinham Mais Umas Greves...

No seu segundo mandato à frente do governo inglês, a Margaret Thatcher decidiu avançar com um plano de privatização e encerramento de minas de carvão. Na altura, o sector do carvão era considerado intocável por duas razões: estava na mão dos sindicatos e, segundo os próprios relatórios do governo, o país só poderia resistir algumas semanas a uma greve geral nas minas.

Esta ideia peregrina da Thatcher resultou numa greve de mineiros que durou um ano. Resultou igualmente no fim do domínio dos sindicatos e na privatização do sector.

Dizer que não se pode tocar no que impede o país de se desenvolver pode ser uma análise muito lúcida mas, como política pública, é apenas miserável. Uma coisa é não se ter capacidade para fazer reformas, outra, é dizer que as reformas são impossíveis.

6 Passos para Reduzir a Despesa Pública

Começar é difícil. Especialmente quando o único sítio por onde se pode pegar nos assuntos é pelos cornos. Felizmente, podemos sempre usar o trabalho feito por outros para nos orientar e, se as coisas derem para o torto, para nos servir de justificação para o descalabro.

Agora que estamos finalmente a descobrir que é preciso tocar na despesa "intocável" do Estado, tenho de voltar a vender o que foi feito no Canadá nos anos 90. Entre outras coisas, desenvolveram um guia da redução de despesa pública que pode ser bastante útil para quem embarca nestas aventuras pela primeira vez. Um guia que se resume a seis perguntas sequenciais a fazer sobre todos os "investimentos" do Estado:

1. Serve o interesse público?
2. Devia fazer parte das funções do Estado?
3. Podia ser feito a um nível inferior de governação (local, regional)?
4. Podia ser feito pelo sector privado ou terceiro sector?
5. Podia ser feito com mais eficiência?
6. Podemos pagá-lo?

A chave para o jackpot é: sim, sim, não, não, não, sim. Um qualquer ministro que acerte nesta chave ganhou uma política pública. Caso contrário, lixo. É um teste simples mas que nenhum governo tem aplicado. Em Portugal, o óbvio como programa político iria ocupar-nos por muitos e bons anos.

Os Meninos À Volta da Fogueira

Um dos chavões do reformismo é a necessidade de fazer reformas com, e não contra, o que precisa de ser reformado. Parece uma fórmula sentata mas fazer "reformas com" significa que a cada passo é preciso pagar a alguém para se poder avançar. Fazer "reformas com" transforma as reformas em distribuições de dividendos. É uma ideia peregrina que resulta no facto de 90% da despesa corrente do Estado ser intocável. O que vale é que parece que está finalmente a chegar o tempo de fazer "reformas contra".

(imagem daqui)

90%

90% da despesa corrente do Estado é intocável, diz o i de hoje. Despesas com o pessoal, Caixa Geral de Aposentações, Lei de Programação Militar, Segurança Social, autarquias, regiões autónomas, juros da dívida, tudo intocável.

O que me faz confusão é a incapacidade do nosso "analismo" nacional, dos nossos políticos, dos nossos académicos, do Prós e Contras, de encontrarem formas de tocar nestes 90%. Temos direito a radiografias diárias da situação nacional e a muita gritaria mas o mono perdura. As nossas elites são um retrato fiel da penúria a que estamos destinados. 

No Talho

Se quisermos escapar à cobardia, há apenas duas vias para reduzir a despesa pública: acabar com funções estatais inúteis e avançar com privatizações que impliquem ganhos de eficiência.

As funções inúteis são puro desperdício. São um torrão ocupado por grupos organizados que vivem à custa de um grupo indistinto também conhecido por "o resto do país". O único benefício que trazem é votos para quem se comprometer a não tocar nelas.

As privatizações, por sua vez, têm uma lógica simples: se as funções a privatizar são funções importantes, alguém vai ter de as continuar a desempenhar, mas de forma mais eficiente. As diferenças de eficiência entre o sector público e privado são conhecidas mas as privatizações requerem alguma arte para gerarem aumentos de produtividade. Para terem sucesso, é necessário que o mercado em que se inserem seja competitivo, ou seja, desregulado, com baixas barreiras à entrada e sem "apoios" públicos que limitem a concorrência.

Isto sim é todo um programa.

Do Contra

Parece que uns tipos em Harvard andaram a fazer investigação e agora dizem que o efeito no crescimento de reduções de impostos é maior do que o de aumentos do "investimento" público. Como se isto não bastasse, ainda vêm confirmar que cortes na despesa pública, sem aumentos de impostos, são mais eficazes a reduzir o défice e a dívida pública do que aumentos de impostos. Não satisfeitos, ainda têm a lata de demonstrar que aumentos de impostos têm uma maior probabilidade de causar recessões do que cortes na despesa.

 

(imagem daqui)

Eu não percebo nada do tema mas diria que alguém no governo devia ler o que estes senhores escreveram.

Acabar de Vez Com as Segundas Filas

Eu não consigo acreditar em Deus, quanto mais em socialistas. Sendo um cínico, tenho mais confiança nas capacidades de uma milícia armada em resolver o problema do estacionamento em segunda fila, do que na segunda vinda do António Costa à frente da Câmara de Lisboa. De qualquer forma, antes de enveredarmos pela apologia da anarquia, podemos começar por abordar a questão pelo lado empírico.

Se olharmos para o que se passa nas ruas, constatamos que só não existe estacionamento em segunda fila em dois locais: nas auto-estradas, vias rápidas e vias centrais de grandes avenidas, e na ruas onde só há uma faixa de rodagem. Nas primeiras, não existe qualquer tipo de estacionamento, quanto mais em segunda fila. Nas segundas, o estacionamento em segunda fila implica bloquear o trânsito, situação que já requer um nível de selvajaria incomum para ser sustentável.

Desta simples observação pode concluir-se que a única maneira de acabar com as segundas filas é: transformar todas as ruas em em vias rápidas e/ou acabar com todas as ruas com mais de uma faixa.

De nada.

Formas Radicais de Estimular o Crescimento

Para além de reduzir o défice, ao desviar receitas do orçamento de traficantes para o orçamento do Estado, a liberalização das drogas também faria algo para estimular o crescimento.

Neste momento, ser negociante de estupefacientes tem "custos de contexto" complicados. Mesmo tendo em conta a relativa incapacidade das autoridades em combater o tráfico, desenvolver uma actividade ilegal implica gastar somas avultadas a tentar não ir parar à cadeia. Avançando com a legalização, este dinheiro que actualmente é desperdiçado seria poupado. Ou seja, haveria um ganho de produtividade imediato.

Por outro lado, os recursos da polícia poderiam ser transferidos para a investigação e prevenção de outros crimes, crimes com vítimas, ao contrário do comércio de drogas que é principalmente um crime com clientes.

É óbvio que nada disto é linear mas é suficientemente linear para perceber que neste momento os impactos sociais negativos do consumo de drogas são agravados pela criminalização.Talvez fosse altura para experimentar algo diferente.

Formas Radicais de Reduzir o Défice

Enquanto a maior parte das causas fracturantes se resumem quase exclusivamente a questões morais válidas, a questão da liberalização das drogas envolve sobretudo uma dose saudável de cegueira. Os exemplos recentes da violência no Rio de Janeiro e no México, ou a rotatividade de zonas fora-da-lei pelo país fora, são consequências dessa mesma cegueira. Uma cegueira que nos obriga a todos a suportar os custos de uma guerra impossível de ganhar apenas porque se instituiu que a venda de droga devia ser criminalizada em vez de ser tratada como um problema de saúde pública, tal como acontece com o tabaco ou com o álcool.

Agora que as nossas contas públicas estão oficialmente a caminho do descalabro, talvez fosse altura do governo se dedicar a um "progressismo" útil, assumindo que no que diz respeito ao negócio da droga, o Estado devia limitar-se a liberalizá-lo, regulá-lo de forma a desincentivar a sua utilização, a cobrar impostos e a ajudar a tratar as pessoas afectadas. Até pode ser que um dia este passe a ser para o Estado um negócio tão bom como é o do tabaco.

Diferenças

Há uns tempos, passámos a descrever-nos como um "país desenvolvido". Deve ter sido pela mesma altura em que ganhar um jogo de futebol por 3-0 passou a ser "uma goleada". O problema é que todos os dias a realidade refuta estes devaneios semânticos. No futebol, para mal dos meus pecados, o Benfica anda a recuperar uma certa pureza linguística. Já na política, como é sabido, os redentores escasseiam.

Veja-se o exemplo da história da extinção da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Em teoria, a UTAO seria o equivalente nacional do Congressional Budget Office americano. No entanto, enquanto nós andamos a discutir a continuidade de uma unidade com duas (!) pessoas que ajuda a Assembleia da República a fiscalizar as manobras orçamentais do governo, nos Estados Unidos leva-se a democracia mais a sério. Além de fiscalizar as questões orçamentais, o CBO faz algo de extravagante: avalia publicamente o impacto nas contas públicas das ideias peregrinas do Congresso.

Foi o que aconteceu recentemente no caso da proposta de reforma do sistema de saúde americano, onde as suas estimativas servem para ancorar o debate político, não para o substituir. Por cá, o nosso "desenvolvimento" mal dá para garantir uma aparência de separação de poderes, quanto mais para nos salvar da miséria que resulta da condução dos destinos do país com base na fé.

Uma Passagem pelas Urgências: Notas Breves

1. Critérios administrativos têm prioridade sobre o atendimento ao doente, excepto (presumo) nos casos em que há manifesto perigo de vida. Ninguém é tratado sem ter preenchido "a ficha", sem ter posto "a vinheta", sem ter carimbado "a credencial".

2. Se a triagem servisse simultaneamente de consulta para os casos sem gravidade, 95% das pessoas que estão nas urgências iam para casa em trinta segundos em vez de quatro horas.

3. A componente tendencialmente gratuita do Serviço Nacional de Saúde tem um efeito perverso nos seus utilizadores: faz com que estes vejam (legitimamente) o SNS como um direito, ou seja, faz com que exijam sempre o possível e o impossível, independentemente da gravidade da situação. Por outro lado, como constitucionalmente o direito à saúde e o direito à escolha nos serviços de saúde não foram combinados, o SNS é visto como uma fatalidade para uma determinada franja da população. Isto significa que não podem reclamar quando são ignorados porque não têm alternativa.

4. A componente tendencialmente gratuita do Serviço Nacional de Saúde tem um efeito perverso nos seus funcionários: faz com que estes vejam o utilizador como um borlista, independentemente do que este tenha pago através dos seus impostos. Isto significa que os seus funcionários se vêem com o dever moral de transformar numa penitência todas as passagens dos portugueses pelas urgências dos hospitais. Especialmente quando essa penitência não está garantida por motivos de saúde.

5. Entre um "lanchinho" nocturno e uma sala cheia de pessoas à espera de serem atendidas, a escolha dos enfermeiros, médicos e auxiliares é óbvia.

6. O alarmismo e o rendimento são, em média, inversamente proporcionais.

7. O pós-modernismo pode andar por aí mas são as mães que continuam a entrar nas urgências com as crianças ao colo.

A Folga

Desde que se iniciou a voragem do investimento público que nos vai salvar da crise que muitos de nós, enquanto nos informamos sobre o regime fiscal da Ilha de Man, nos interrogamos sobre quem vai pagar esse investimento. Felizmente, o governo tem uma resposta peremptória: quem vai pagar é a folga. Mais precisamente, a folga orçamental que nasceu do intrépido reformismo deste executivo.

Ainda na recente entrevista à RTP, o Primeiro-Ministro reafirmou a disponibilidade da folga para financiar aeroportos, TGVs, auto-estradas, "apoios sectoriais", genéricos gratuitos, etc. Face a esta explicação, restam-nos duas hipóteses de interpretação:

1. O Primeiro-Ministro prevê que o défice se mantenha em valores à volta dos 3% do PIB, o que significa que se avizinha uma redução épica da despesa corrente do Estado.

2. O Primeiro-Ministro pensa que os 3% são meramente indicativos porque na prática o défice pode ir até onde for preciso para ganhar eleições.

Em Inglaterra, o próximo Primeiro-Ministro fala em austeridade. Em Portugal, nas mãos de um português normal, temos a folga.

Avaliação de Políticas

Há uns tempos este senhor resumiu a avaliação de "soluções" políticas a três perguntas: qual é o seu custo? quais são as alternativas? como é que se sabe que é uma solução? Numa altura em que os partidos se desdobram em medidas para todos os gostos, torna-se difícil distinguir propostas que nos vão ajudar a sair da crise melhor do que quando entrámos, de propostas que vão apenas ajudar alguns de nós a sair das eleições melhor do que quando entraram. Já que aparentemente vamos financiar todo este voluntarismo com os nosso impostos, nada melhor do que receitas simples para moderar a euforia.

Estratégias Nacionais

"O Governo vai criar uma base de dados dos sem-abrigo em Portugal, no âmbito de uma Estratégia Nacional [...] que visa criar condições para que ninguém tenha de permanecer na rua por falta de alternativas."

Estranho mundo este onde o primeiro passo para ajudar alguém é metê-lo numa base de dados.

Empreendedorismo de Estado II

Mais abusivo do que empreendedorismo de Estado, só mesmo a diplomacia económica, que não é mais do que empreendedorismo público no estrangeiro. Ou seja, o pior de dois mundos. Eu pensava que havia dificuldade por parte dos bancos em arranjar capital mas pelos vistos a CGD, tendo subarrendado o monopólio da violência legítima, só precisou de carregar num botão para nos ficar a dever 1.300 milhões no último ano e meio. Para compor o ramalhete ainda nos tornámos avalistas dos 500 milhões de dólares que a CGD vai usar para fazer um banco de investimento a meias com o José Eduardo dos Santos.

Eu diria que, para não ir mais longe, os 100.000 portugueses que vivem neste momento em Angola são prova de que não há necessidade de "apoios" por parte de bancos públicos. Não há falhas de mercado, apenas bons ou maus investimentos. Logo, por exclusão de partes, a única coisa a ser apoiada nestas manobras é a canalha cujos "projectos" são avaliados por critérios diferentes dos do mercado (também chamados critérios políticos, ou favores), em nome da cooperação internacional. Apoiada nos impostos do meu filho.

Empreendedorismo de Estado

Quando os CTT lançaram o "Phone-ix" juntaram um produto com um nome idiota ao já extenso rol de interpretações abusivas do que devem ser as funções do Estado. O empreendedorismo público, que basicamente consiste em embarcar em aventuras especulativas à custa dos contribuintes, é a sublimação da "socialização da economia". Abençoado pela crença na omnipotência do Estado, transforma-nos à força numa garantia de capital dos investimentos estatais.

Como cliente dos CTT, as minhas expectativas são modestas. Limito-me a ter esperança de conseguir receber e enviar correio. Como accionista, queria um dia poder reduzir a minha participação ou, pelo menos, não ter que ir aos aumentos de capital. Como contribuinte, gostaria sobretudo de ver alguma contenção por parte do Estado na utilização do meu dinheiro para explorar oportunidades de negócio. Nada de muito extravagante.

Cuspir Sangue

Com a crise a alastrar, há a tendência para pensar que os acontecimentos são tão avassaladores que qualquer partido que estivesse no governo teria necessariamente de tomar as mesmas opções que foram tomadas pelo PS. À falta de melhor justificação, pode-se sempre recorrer ao chavão da necessidade de "coordenação internacional" para provar a inevitabilidade das políticas socialistas.

Como já o referi aqui, este é um raciocínio falacioso. Estas políticas só são inevitáveis para o governo. A necessidade de concorrência democrática torna-se evidente quando, a reboque deste unanimismo, se lêem coisas como "um privilégio que o Estado concede aos particulares". A excepcionalidade que nos querem impingir faz com que esta repelente escola de pensamento que vê o Estado como um agente de transformação da sociedade volte a ser perigosa. Não tanto pela concepção de Estado em si, mas pelo totalitarismo que ela sugere.

Numa primeira análise, diria que defender a "socialização da economia" é apenas absurdo. No entanto, o facto de aparentemente isto não ser absurdo para algumas pessoas que nos governam com maioria absoluta, obriga-nos a uma reavaliação. Nestas condições, quando alguém se oferece para descodificar o interesse geral, mais do que absurdo, isso é assustador.

Expropriações

No blog do Movimento Fórum Cidadania Lisboa, uma receita para a preservação do património:

"O ambiente urbano histórico está a perder os seus detalhes, a sua autenticidade. O genuíno e único é substituído por banalidades escolhidas por catálogo e ao sabor do freguês. Não é possível ambicionar por um turismo de qualidade com centros históricos feitos de plástico, alumínio e cimento."

Desta passagem depreende-se que para manter a autenticidade do ambiente urbano histórico bastaria que o "genuíno e o único" fossem substituídos, não por "banalidades" escolhidas por um freguês qualquer (também conhecido como o proprietário), mas por algo igualmente "genuíno e único" escolhido por turistas.

Salvar Empregos

No seguimento do que o Manuel Pinheiro descreveu aqui, uma descrição resumida das razões pelas quais a actual tentativa desesperada de salvar certos empregos só faz sentido porque, à falta de melhor, somos governados pelas estatísticas:

"If firms can’t cut their payrolls, they will have to absorb the collapse in profits by cutting back investment spending, which eventually will put jobs on the line. [...] Weak profits mean cuts in capital spending. Final demand will suffer, whichever way you cut it. What’s worse is that the two-tier jobs markets (protected insiders and unprotected contract workers) that exist in many countries mean those that do lose their jobs may be the most productive workers. That cannot be something to celebrate."

Planeamento Redux

Neste cenário em que, mais eufemismo menos eufemismo, se tornou claro que nenhum governante sabe verdadeiramente o que está a fazer, a crise acabou por se alastrar à semântica. Um plano deixou de ser um "projecto elaborado com um objectivo específico e em que se estabelecem as várias etapas para o atingir" e passou a ser apenas um instrumento para reclamar recursos, um prospecto ilustrado. O objectivo específico desapareceu e foi substituído pela auto-justificação. O plano voltou a servir apenas para planear, planear para dissimular e conter a dúvida. O sucesso deixou de se medir pelos resultados mas sim pelo acerto dos pressupostos. Ou seja, estamos reduzidos a essa mistificação de casino, a "estratégia" para jogar na roleta.