Coisas Simples

Como é que se explica que o país não ande para a frente? Porque em Portugal se espera um mês para se receber um parecer negativo dos serviços municipalizados de Sintra com a seguinte justificação:

"As capas que envolvem os projectos (impresso próprio fornecido pelo SMAS) devem estar totalmente preenchidas."

Pelos vistos a circular a avisar que estamos à frente no ranking do governo electrónico não chegou a todo o lado.

O Cinzento Entre o Preto e o Branco (II)

O campo dos opositores ao casamento homossexual, perdão, dos defensores do referendo ao casamento homossexual, gosta de recorrer ao chavão de que as políticas públicas devem estar enformadas pela moral. Estou plenamente de acordo. O que já não me parece bem é que, para escapar ao utilitarismo, essa mesma moral seja enformada pela palavra de Deus e sirva para conduzir a coisa pública e não para a balizar.

Recorrendo mais uma vez ao Jonathan Rauch: "Se [...] os conservadores se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo porque acreditam que este é imoral e errado por definição, que seja, mas que tenham a honestidade de reconhecer que não estão a lutar pela defesa do casamento mas sim a usar o casamento como uma arma na luta contra os homossexuais."

Sem Fé (II)

No artigo "Bootleggers and Baptists in Retrospect", o Bruce Yandle faz uma revisitação aplicada às regulações ambientais de um artigo que escreveu em 1983 sobre a estranha coligação de interesses entre "baptistas" e "contrabandistas" na defesa de determinadas leis e regulações. Enquanto os primeiros defendem uma qualquer política com base em valores ditos nobres, os segundos defendem precisamente a mesma política com base em valores totalmente opostos aos dos "baptistas". Na história original, os baptistas defendiam a proibição de consumir álcool ao domingo por motivos religiosos. Os contrabandistas agradeciam essa proibição porque lhes permitia vender álcool ilegalmente no dia do Senhor.

Por muito que custe aos pregadores da necessidade imperiosa da redução de emissões de carbono em nome da salvação do mundo, é a existência de "contrabandistas" por entre as suas fileiras que lhes permitiu chegar a Copenhaga e apresentar ao mundo a factura desta duplicidade. A moralidade como critério político, na maior parte dos casos, não tem qualquer significado. Os maus não estão só no campo dos opositores do "consenso", são também eles que o redigem.

Tiros na Água

No princípio do mês, pudemos voltar a debater um dos temas basilares da política de educação: os crucifixos nas escolas. Tudo porque o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos disse que os crucifixos eram "uma violação do direito dos pais de educarem os seus filhos de acordo com as suas convicções".  Desde essa altura já tivemos a oportunidade de discutir outro tema essencial: se os professores deviam ter uma ou duas categorias profissionais.

Entretanto, os pais continuam a ser obrigados a recorrer a esquemas fraudulentos se não quiserem que os seus filhos frequentem as escolas públicas que lhes saem na rifa. Eu posso estar a ver mal a coisa mas dá-me ideia que tentar criar uma burocracia melhor não é equivalente a desburocratizar. Afinal de contas, o que é realmente "uma violação do direito dos pais de educarem os seus filhos de acordo com as suas convicções" é o facto dos pais não terem outro remédio senão pôr os seus filhos na escola pública.

A Infecção

 (imagem daqui)

O Bloco de Esquerda é uma espécie de infecção oportunista. Tenta repetidamente aproveitar o clamor público para infiltrar um estalinismo encapotado na agenda política, na esperança de que, no meio da confusão, cheguem finalmente os "amanhãs que cantam".

O mais recente exemplo é uma proposta de levantamento de sigilo bancário que, nas palavras de Francisco Louçã se resume a isto: "O fisco compara, duas vezes por ano, todas as declarações de IRS com as contas bancárias das pessoa e se detectar diferenças significativas em termos de património elas têm de ser investigadas."

Nem entrando pela arbitrariedade subjacente ao conceito de "diferenças significativas", estes senhores esquecem-se que "o fisco" não existe. As finanças não são uma entidade abstracta. São uns milhares de funcionários que, não sendo anjos, não deixam de ser a concretização da tal violência legítima do Estado, num país onde a lei não faz nada pelo cidadão comum. Dar-lhes acesso a contas bancárias, sem qualquer justificação, mais cedo ou mais tarde resultaria numa cantoria que já é conhecida.

Leituras

Fico feliz por saber que o André Macedo anda a ler os meus posts. A passagem-chave:

"Nestes dias de sucata, o país está de novo confrontado com o inevitável: deve deixar de ter um banco público, sair das telecomunicações, da energia e das dezenas de actividades onde só distorce a concorrência. Deve privatizar, porque não é pessoa de bem."

Saídas para a Corrupção (III)

Não sendo possível "resolver" insuficiências morais, é preciso procurar soluções para lidar com elas. A privatização do que for possível privatizar e desregulamentar o que for possível desregulamentar é o caminho mais óbvio. Os privados têm um incentivo bastante diferente para lidar com a corrupção: o dinheiro que é desviado pertence-lhes, não vem de um bolo comum. Por outro lado, a privatização acaba com a esquizofrenia que consiste em ter o Estado simultaneamente como regulador e participante no mercado que regula.

Mas o verdadeiro problema está em conseguir que os políticos votem no que na função pública é carinhosamente conhecido como "o esvaziamento das suas funções". Ou seja, conseguir que os perus votem a favor do Natal. Como para os políticos do bloco central que nos governam isso seria, enfim, estúpido, a coisa só vai lá com coacção. Uma coacção que só é possível com uma sociedade capacitada de que tem muito a ganhar em ser autónoma. Uma coacção que, para existir, precisa da liderança política de quem procure representar um país condenado à indigência por estes esquemas insidiosos.

Saídas para a Corrupção (II)

Também no que diz respeito à corrupção, não há teoria que nos valha quando os incentivos são contrários ao interesse público. As empresas públicas e derivados são a concretização jurídica da tragédia dos comuns. Sendo de todos, não são de ninguém. São os carros alugados do regime.

Como se isto não bastasse, a presença directa do Estado na economia é complementada com uma máquina burocrática para regulamentar o assalto ao orçamento, que permite aos privados aceder ao dinheiro dos nosso impostos com base em "critérios políticos".

Tudo isto torna a parasitagem um negócio proveitoso e, sobretudo, anti-cíclico. Faça chuva ou faça sol, o compadrio instituído mantém-se como um dos pilares da miséria nacional. E isto acontece pela simples razão de que há um claro e amplamente diagnosticado conflito de interesses entre quem beneficia desta trama e quem supostamente poderia fazer algo para acabar com ela.

(imagem daqui)

Saídas para a Corrupção

Quando se descobrem redes tentaculares, a tendência natural dos nossos políticos e comentadores é de tentar acabar com elas recorrendo à treta. Por treta refiro-me àquelas teorias sobre a necessidade de mudanças culturais, de leis melhores, de controlo social. São dignas de exaltação mas servem apenas para encher pneus.

O problema é que há quem não se limite a encher pneus e tente substituir um problema por outro mais perigoso. Resolver a questão da corrupção com recurso a inversões do ónus da prova, à criminalização do enriquecimento ilícito e ao fim do sigilo bancário significa sacrificar o direito à privacidade em nome de uma miragem. Como diz o Eduardo Nogueira Pinto, já estivemos mais longe do admirável mundo novo.

Leituras

(imagem daqui)

Bom editorial do Francisco Camacho no i de hoje a propósito do expectável avanço por parte do governo da discriminação positiva das mulheres, em nome da Igualdade.

A passagem-chave:

"As mulheres podem e devem ser tratadas em função da única diferença inescapável que têm em relação aos homens e que, na maior parte dos casos, as prejudica seriamente no mundo do trabalho: a maternidade. Aí, sim, o Estado tem um papel importante que se abstém de desempenhar; aí, sim, reside a verdadeira desigualdade entre homens e mulheres.

A Igualdade (com maiúscula) condena as mulheres a um novo estigma: o de que, à partida, não precisam de mérito para chegar onde quer que cheguem."

Formas Radicais de Estimular o Crescimento

Para além de reduzir o défice, ao desviar receitas do orçamento de traficantes para o orçamento do Estado, a liberalização das drogas também faria algo para estimular o crescimento.

Neste momento, ser negociante de estupefacientes tem "custos de contexto" complicados. Mesmo tendo em conta a relativa incapacidade das autoridades em combater o tráfico, desenvolver uma actividade ilegal implica gastar somas avultadas a tentar não ir parar à cadeia. Avançando com a legalização, este dinheiro que actualmente é desperdiçado seria poupado. Ou seja, haveria um ganho de produtividade imediato.

Por outro lado, os recursos da polícia poderiam ser transferidos para a investigação e prevenção de outros crimes, crimes com vítimas, ao contrário do comércio de drogas que é principalmente um crime com clientes.

É óbvio que nada disto é linear mas é suficientemente linear para perceber que neste momento os impactos sociais negativos do consumo de drogas são agravados pela criminalização.Talvez fosse altura para experimentar algo diferente.

Formas Radicais de Reduzir o Défice

Enquanto a maior parte das causas fracturantes se resumem quase exclusivamente a questões morais válidas, a questão da liberalização das drogas envolve sobretudo uma dose saudável de cegueira. Os exemplos recentes da violência no Rio de Janeiro e no México, ou a rotatividade de zonas fora-da-lei pelo país fora, são consequências dessa mesma cegueira. Uma cegueira que nos obriga a todos a suportar os custos de uma guerra impossível de ganhar apenas porque se instituiu que a venda de droga devia ser criminalizada em vez de ser tratada como um problema de saúde pública, tal como acontece com o tabaco ou com o álcool.

Agora que as nossas contas públicas estão oficialmente a caminho do descalabro, talvez fosse altura do governo se dedicar a um "progressismo" útil, assumindo que no que diz respeito ao negócio da droga, o Estado devia limitar-se a liberalizá-lo, regulá-lo de forma a desincentivar a sua utilização, a cobrar impostos e a ajudar a tratar as pessoas afectadas. Até pode ser que um dia este passe a ser para o Estado um negócio tão bom como é o do tabaco.

Passos Coelho, o Jovem Sindicalista (II)

Ainda sobre este tema, vale a pena ler o Tiago Moreira Ramalho. As entrevistas são realmente tramadas. Vamos ver o que nos reserva a de hoje.

Passos Coelho, o Jovem Sindicalista

Ontem, um Pedro Passos Coelho mais incisivo e menos laboratorial foi à SIC-Notícias expôr a sua visão do país. Quando lhe perguntaram se aumentaria os salários do funcionários públicos este ano, respondeu o seguinte:

"É muito difícil não aumentar porque os funcionários públicos estiveram durante praticamente cinco anos sem aumentos, a perder poder real de compra. Portanto nós não podemos encarar todo um grupo social muito grande, e em Portugal esse grupo é de facto muito extenso, e não podemos dizer a todas essas pessoas que eles pagarão sistematicamente agora a factura da despesa do Estado."

Esta singela declaração, fazendo eco do mais ofensivo sindicalismo, mostra os verdadeiros limites da hipotética renovação de um PSD liderado por este senhor. Face "a um grupo social muito grande", o Pedro Passos Coelho, corajosamente, não desperdiçaria a oportunidade de comprar os seus votos. O "grupo social muito grande" também conhecido por "os restantes portugueses", que paguem a factura.

O Que É Meu É do Arq.º Passos Leite

Para ter a certeza que ninguém lê este post, vou começar com uma citação do Código Civil:

"O proprietário goza de modo pleno e exclusivo dos direitos de uso, fruição, e disposição das coisas que lhe pertencem, dentro dos limites da lei e com observância das regras por ela impostas." - Artigo 1305.º

Este artigo supostamente define o conteúdo do direito de propriedade em Portugal. O que "o legislador" se esqueceu de referir neste artigo é que os tais limites ao direito de propriedade seriam as opiniões do Arq.º Passos Leite.

Leituras

A propósito do papel do Estado nas causas fracturantes, vale a pena ler este texto do Rui A. no Portugal Contemporâneo.

O Terceiro-Mundismo de Quem Não Pensa Como Eu

Na notícia que eu referi aqui, o Arq.º Passos Leite, coordenador de uma coisa chamada Estrutura Consultiva do PDM de Lisboa, diz o seguinte: "É preciso inverter a tendência de só recuperar as fachadas, que considero um pouco terceiro-mundista". Eu também considero a tendência terceiro-mundista mas felizmente não estou em posição de impor a minha opinião aos lisboetas.

Escravos Naturais

Há poucas coisas tão deprimentes como viver num país paralisado pelo medo de ser enganado. O português avança sempre para um negócio a assumir que é a parte mais fraca. Neste quadro mental de uma aristotélica "escravidão natural", um acordo mutuamente benéfico é apenas um acordo em que uma das partes está a ser intrujada mas ainda não o sabe. Para além de miserável, esta aversão quase patológica ao risco torna praticamente impossível a vida civilizada. Antes de se assinar o que quer que seja, há sempre quem chame o pai, o que, como é sabido, é uma das boas razões para se andar à pancada com alguém.

Estratégias Nacionais

"O Governo vai criar uma base de dados dos sem-abrigo em Portugal, no âmbito de uma Estratégia Nacional [...] que visa criar condições para que ninguém tenha de permanecer na rua por falta de alternativas."

Estranho mundo este onde o primeiro passo para ajudar alguém é metê-lo numa base de dados.

Limitações Racionais

Por entre múltiplas desgraças, esta crise está a ser fértil em novos temas para conversas de café. Introduziu termos técnicos como "o buraco" no vocabulário corrente e pôs-nos a discutir o carácter precursor da epidemia de "subprime" que arrasou os nossos subúrbios muito antes dos americanos terem inventado o produto.

Com a vulgarização da crise, também o risco sistémico entrou nesse circuito. Como em tantos outros casos de conceitos que ninguém entende, tratámos rapidamente de passar de uma área eminentemente técnica para o campo do combate doutrinário. A noção de "too big to fail" tornou-se tema de gritaria e serviu de base para ataques a uma visão muito particular da regulação, em que esta supostamente existiria para proteger o homem comum do "neo-liberalismo" e da ganância.

No meio da algazarra, a única conclusão a que se pode chegar para já é que a regulação não falhou por não ser actuante mas porque, parafraseando o Adam Ferguson, estamos permanentemente a tropeçar em factos que embora resultem da acção humana, não são produto da sua intencionalidade. Este modelo de regulação progressista fez com que mais uma vez caíssemos no erro de pensar que podemos eliminar a contingência através do planeamento e da racionalidade, em vez de nos prepararmos para lhe sobreviver.