Nuances Incompreensíveis Para um Político

Por uma multiplicidade de razões que não envolvem necessariamente o interesse público, os políticos têm alguma dificuldade em perceber diferenças elementares entre alguns conceitos. Não percebem, ou fingem não perceber que, por exemplo, uma empresa exportadora não é forçosamente uma empresa competitiva.

Uma empresa competitiva é uma empresa que consegue produzir e vender um determinado bem a um preço igual ou inferior ao dos seus concorrentes. Um empresa exportadora é uma empresa que consegue vender, mas não necessariamente produzir, um determinado bem a preço igual ou inferior ao dos seus concorrentes. Qual é a diferença entre estas duas empresas? A primeira recorre à eficiência para conseguir competir. A segunda recorre ao contribuinte.

Um exemplo simplificado:

A empresa A produz e vende carros a €5000 por unidade. A sua concorrente espanhola B produz os mesmo carros a €5100 a unidade. A empresa A é competitiva. Se o custo de os vender em Espanha for inferior a €100 a unidade, será também exportadora.

A empresa C produz carros a €5400 por unidade. A empresa C recorre a um "incentivo à exportação" no valor de €500 por unidade, que lhe permite vender carros a €4900 por unidade. Se o custo de os vender em Espanha for inferior a €200 a unidade, a empresa C é exportadora mas não é competitiva.

Levando o exemplo um pouco mais longe:

Para também ser exportadora, a empresa A tem de ser competitiva no mercado espanhol, logo, é forçada a recorrer ao mesmo subsídio à exportação de €500 por unidade. Como só precisa de €100 por unidade para ficar ao nível da concorrência, usa os outros €400 para comprar Porsches para a administração e agravar o défice externo.

Resultado: mais impostos para toda a gente, incluindo as empresas A e C, e uns condutores espanhóis muito contentes com o dinheiro que os contribuintes portugueses lhes ofereceram.  

A Relação Qualidade/Preço do Orçamento

Há quem se esqueça que o PSD teve 29% dos votos nas últimas legislativas. O facto de ser impossível fazer pior e de nenhum dos outros partidos poder dizer o mesmo dá uma certa paz de espírito. Permite, por exemplo, fazer uma rábula em torno da disponibilidade para negociar o Orçamento de Estado, como preâmbulo de um voto contra, e ganhar alguma coisa com isso.

Daí as exigências que supostamente está a fazer ao PS serem "responsáveis" e, por isso mesmo, inaceitáveis. Neste cenário, encenar o concubinato é uma solução miserável quando comparada com a possibilidade de afirmação de "diferenças de fundo" quanto ao caminho a seguir.

Para fazer passar o Orçamento, sai muito mais barato ao PS distribuir dinheiro pelos agricultores e pela polícia para comprar o voto do CDS do que partilhar os louros da "forma responsável" como os destinos do país são conduzidos com o PSD. Até mesmo porque pode ser que, à segunda, a estratégia da tesoura funcione.

O Preço da Expiação (II)

Sendo os impostos sobre as emissões de carbono considerados a solução mais eficiente para reduzir essas mesma emissões, porquê esperar pelo governo para os implementar? A aplicação prática das teorias da Elinor Ostrom seria simples. Se viver deixa uma pegada de carbono e se essa pegada de carbono pode acabar com as nossas vidas, tal como as conhecemos, porque não começarmos a pagar voluntariamente um imposto sobre o carbono que emitimos?

O valor da penitência poderia ser aplicado directamente em soluções verdes para o nosso dia-a-dia pecaminoso. Seria como ir ao confesssionário e sair de lá, não com uma receita de "Avé Marias" e "Pais-Nossos", mas com um passe social ou um abeto para plantar no quintal.

Teoricamente, o preço necessário para nos salvar de nós próprios seria à volta de $40/ton de carbono emitido. Estes senhores propõem-se livrar-nos do mal por $10/ton e dizem que ficam com uma comissão de 8% apenas para cobrir custos. Estes nossos compatriotas levam €14/ton e cobram uma comissão de 25% pelo mesmo serviço, mas têm o centro de decisão em Portugal.

A salvação está a preço de saldo. É de aproveitar.

O Preço da Expiação

Desde que o ambientalismo se tornou uma religião passou a haver necessidade de alargar o âmbito de aplicação do laicismo, removendo a acção do Estado das nossas tentativas de redenção com o planeta. A patranha da modernização do país com recurso a tecnologias verdes pagas com os nossos impostos é a melhor forma de continuarmos imersos em culpa e, como se isso não bastasse, mais pobres. Felizmente há outros caminhos para além dos que o governo nos tenta impingir. 

Temos duas alternativas face à incapacidade do governo em desenhar políticas públicas que não enterrem ainda mais o país: ou ficamos à espera que um salvador dê à costa num qualquer acto eleitoral, ou começamos a resolver as coisas informalmente. É precisamente aqui que o trabalho da Elinor Ostrom entra.

Ao estudar a forma como regras voluntárias podem evitar a tragédia dos comuns sem requerer a intervenção directa do Estado, ela tem vindo a desenhar uma espécie de terceira via na gestão de bens comuns, entre a privatização e o socialismo. Uma terceira via que seria um bom ponto de partida para um país como o nosso, onde a responsabilização que a subsidiariedade implica anda há muito desaparecida do debate político.

Coisas Simples

Como é que se explica que o país não ande para a frente? Porque em Portugal se espera um mês para se receber um parecer negativo dos serviços municipalizados de Sintra com a seguinte justificação:

"As capas que envolvem os projectos (impresso próprio fornecido pelo SMAS) devem estar totalmente preenchidas."

Pelos vistos a circular a avisar que estamos à frente no ranking do governo electrónico não chegou a todo o lado.

Notas Sobre um Adiamento

A iniciativa do CDS de adiar a entrada em vigor do Código Contributivo da Segurança Social foi aprovada. Ainda bem. Foi um bom momento para a representação proporcional. Especialmente considerando a argumentação do governo para defender este código.

Gostei particularmente de ouvir o Secretário de Estado da Segurança Social a dizer que a receita adicional que viria da entrada em vigor do código era indiferente e que a motivação do governo para a introdução do código era apenas o combate à fraude.

Este argumento da fraude pressupõe que o Estado está a ser lesado ilicitamente. Se está a ser lesado, acabar com a lesão implica, neste caso, recuperar receita fiscal que está a ser desviada com recurso a manigâncias. Ou seja, voltamos ao início: o novo código serviria sobretudo para aumentar  receitas fiscais e/ou da segurança social. A tal receita adicional "indiferente" era bem mais do que um erro do banco a favor do Estado. Era o único propósito da lei.

90%

90% da despesa corrente do Estado é intocável, diz o i de hoje. Despesas com o pessoal, Caixa Geral de Aposentações, Lei de Programação Militar, Segurança Social, autarquias, regiões autónomas, juros da dívida, tudo intocável.

O que me faz confusão é a incapacidade do nosso "analismo" nacional, dos nossos políticos, dos nossos académicos, do Prós e Contras, de encontrarem formas de tocar nestes 90%. Temos direito a radiografias diárias da situação nacional e a muita gritaria mas o mono perdura. As nossas elites são um retrato fiel da penúria a que estamos destinados. 

Cortes

Parece que a necessidade começa a produzir algum bom senso. Aos poucos a redução da despesa pública afigura-se como a única solução sustentável para combater o défice. O problema é que a decisão de diminuir a despesa implica liderança política e esta, já se viu, não abunda para os lados de S. Bento. Como diz o Pedro Guerreiro, também os deputados parecem estar mais focados em tirar o PS do governo do que em tirar o país deste buraco.

Não havendo liderança, o que esperar do governo? É simples: aumentos de impostos ou cortes nos benefícios. É a via da cobardia.

Do Contra

Parece que uns tipos em Harvard andaram a fazer investigação e agora dizem que o efeito no crescimento de reduções de impostos é maior do que o de aumentos do "investimento" público. Como se isto não bastasse, ainda vêm confirmar que cortes na despesa pública, sem aumentos de impostos, são mais eficazes a reduzir o défice e a dívida pública do que aumentos de impostos. Não satisfeitos, ainda têm a lata de demonstrar que aumentos de impostos têm uma maior probabilidade de causar recessões do que cortes na despesa.

 

(imagem daqui)

Eu não percebo nada do tema mas diria que alguém no governo devia ler o que estes senhores escreveram.

Insanidade

Doze em quatorze anos. E agora vamos juntar mais uns à conta. Se tudo correr normalmente, no final desta legislatura teremos sido governados pelo PS em dezasseis dos últimos dezoito anos. Olhando para esta época, tenho alguma dificuldade em perceber como é que alguém pode continuar a acreditar na capacidade do PS em governar o país.

(imagem daqui)

Na primeira fase socialista, o dialogante Eng.º Guterres arranjou maneira de desperdiçar condições conjunturais únicas para fazer reformas. Na segunda fase, o Eng.º Sócrates arranjou maneira de fazer o mesmo, desta vez esbanjando condições políticas únicas. O primeiro demitiu-se quando o cenário deixou de ser do seu agrado. O segundo está a preparar-se para lhe seguir os passos.

Esta inépcia, que o Luís Jorge resumiu muito bem aqui e aqui, tem resultados conhecidos. O problema do défice é apenas a proverbial cereja no topo do bolo. Até no domínio da desigualdade, a medida mais emblemática para qualquer governo de esquerda, os resultados são deprimentes. Segundo o Eurostat, andamos numa corrida taco a taco com a Letónia, que  teve um pequeno azar nos últimos tempos, para sermos o país europeu mais desigual. Nada mau para quem acredita que, numa sociedade solidária, o crescimento por si só não chega.

Talvez seja tempo de experimentarmos algo de novo.

O Preço da Salvação do Mundo

Depois da eleições, os portugueses descobrem coisas fabulosas. Primeiro descobrem que afinal os impostos vão aumentar, depois descobrem que as energias renováveis que vão salvar preventivamente o mundo e catapultar-nos para a vanguarda da técnica afinal têm um "sobrecusto" relativamente à energia tradicional. O que vale é que são só 700 milhões de euros. Quando comparados com os 1.890 milhões que ainda faltam pagar do défice tarifário, só se pode chegar à conclusão de que a salvação do planeta, por oposição à salvação da EDP, é uma pechincha.

Galhos e Macacos

A minha subscrição da Atlantic é-me enviada a partir Auckland. Bem sei que hoje em dia achamos normal comprar na mercearia da esquina o fruto comestível da rambuteira, de tonalidade avermelhada e forma oval, coberto de espinhos, e de cujo pericarpo se pode extrair tinta preta, mas algo tem de estar errado neste circuito de distribuição. Afinal de contas, da última vez que olhei para um planisfério, a Nova Zelândia estava nos antípodas de Portugal e, segundo consta, a distância ainda é um factor relevante no cálculo de custos de transporte.

Sendo assim, das duas uma, ou os neo-zelandeses são os chineses do processamento de correio ou a técnica do salto quântico foi aperfeiçoada desde os tempos em que o Scott Bakula e o Dean Stockwell andavam pelos ecrãs de televisão a ganhar Emmys pelo seu "Outstanding Achievement in Hairstyling for a Series". Qualquer uma das alternativas parece pouco plausível. É mais provável que a rapaziada da Atlantic tenha mais jeito para escrever artigos cheios de pathos sobre o Israel moderno do que para a investigação operacional, o que, apesar de tudo, é reconfortante.

Arquivistas de Improviso

Ao ouvir o "nosso" Ricardo Reis a ser entrevistado no Econtalk, fico com a sensação de que as mentes brilhantes se revelam ao comum dos mortais não pela qualidade do seu raciocínio, que normalmente não temos unhas para avaliar, mas pela sua capacidade de, em conversa corrida, apresentar argumentos em listas numeradas e posteriormente referir esses argumentos pelas suas respectivas posições nas ditas listas.

Limitações Racionais II

A ideia original que motivou o meu post sobre os limites da racionalidade no domínio da regulação era a de uma aparente falha no cumprimento da missão das Autoridades da Concorrência deste mundo que não estava a ser discutida: deixar o mercado refém de uma qualquer organização apenas porque esta é "demasiado grande para falir" não é o exemplo acabado de um abuso de posição dominante?

Felizmente podemos confiar no "long tail" blogosférico para, mais cedo ou mais tarde, assistirmos a uma discussão interessante.

No Free Exchange: "Big banks can't be allowed to fail, and they know it. They're difficult to monitor, internally and externally. And they don't seem to be providing much in the way of scale economies, given the systemic risk they present. So break them up, right?"

No Market Movers do Felix Salmon: "Why Big Banks Should be Smaller".

Kevin Drum no site da Mother Jones: "Big companies are here to stay, and I suspect that any regulation stringent enough to keep banks small enough to fail won't be sustainable."

No Marginal Revolution: "We would be requiring regulators to estimate the net "size" of a bank financial position when banks themselves haven't been very good at doing that."

O Matt Yglesias sobre um relatório elaborado pelo Paul Volcker: "Volcker: Keep Banks Small Enough to Fail".

Escravos Naturais

Há poucas coisas tão deprimentes como viver num país paralisado pelo medo de ser enganado. O português avança sempre para um negócio a assumir que é a parte mais fraca. Neste quadro mental de uma aristotélica "escravidão natural", um acordo mutuamente benéfico é apenas um acordo em que uma das partes está a ser intrujada mas ainda não o sabe. Para além de miserável, esta aversão quase patológica ao risco torna praticamente impossível a vida civilizada. Antes de se assinar o que quer que seja, há sempre quem chame o pai, o que, como é sabido, é uma das boas razões para se andar à pancada com alguém.

Limitações Racionais

Por entre múltiplas desgraças, esta crise está a ser fértil em novos temas para conversas de café. Introduziu termos técnicos como "o buraco" no vocabulário corrente e pôs-nos a discutir o carácter precursor da epidemia de "subprime" que arrasou os nossos subúrbios muito antes dos americanos terem inventado o produto.

Com a vulgarização da crise, também o risco sistémico entrou nesse circuito. Como em tantos outros casos de conceitos que ninguém entende, tratámos rapidamente de passar de uma área eminentemente técnica para o campo do combate doutrinário. A noção de "too big to fail" tornou-se tema de gritaria e serviu de base para ataques a uma visão muito particular da regulação, em que esta supostamente existiria para proteger o homem comum do "neo-liberalismo" e da ganância.

No meio da algazarra, a única conclusão a que se pode chegar para já é que a regulação não falhou por não ser actuante mas porque, parafraseando o Adam Ferguson, estamos permanentemente a tropeçar em factos que embora resultem da acção humana, não são produto da sua intencionalidade. Este modelo de regulação progressista fez com que mais uma vez caíssemos no erro de pensar que podemos eliminar a contingência através do planeamento e da racionalidade, em vez de nos prepararmos para lhe sobreviver.

Dissolução

Ao contrário do que os seguidores das profecias do Medina Carreira parecem pensar, dizer que não há solução não é uma solução.

Empreendedorismo de Estado II

Mais abusivo do que empreendedorismo de Estado, só mesmo a diplomacia económica, que não é mais do que empreendedorismo público no estrangeiro. Ou seja, o pior de dois mundos. Eu pensava que havia dificuldade por parte dos bancos em arranjar capital mas pelos vistos a CGD, tendo subarrendado o monopólio da violência legítima, só precisou de carregar num botão para nos ficar a dever 1.300 milhões no último ano e meio. Para compor o ramalhete ainda nos tornámos avalistas dos 500 milhões de dólares que a CGD vai usar para fazer um banco de investimento a meias com o José Eduardo dos Santos.

Eu diria que, para não ir mais longe, os 100.000 portugueses que vivem neste momento em Angola são prova de que não há necessidade de "apoios" por parte de bancos públicos. Não há falhas de mercado, apenas bons ou maus investimentos. Logo, por exclusão de partes, a única coisa a ser apoiada nestas manobras é a canalha cujos "projectos" são avaliados por critérios diferentes dos do mercado (também chamados critérios políticos, ou favores), em nome da cooperação internacional. Apoiada nos impostos do meu filho.

Empreendedorismo de Estado

Quando os CTT lançaram o "Phone-ix" juntaram um produto com um nome idiota ao já extenso rol de interpretações abusivas do que devem ser as funções do Estado. O empreendedorismo público, que basicamente consiste em embarcar em aventuras especulativas à custa dos contribuintes, é a sublimação da "socialização da economia". Abençoado pela crença na omnipotência do Estado, transforma-nos à força numa garantia de capital dos investimentos estatais.

Como cliente dos CTT, as minhas expectativas são modestas. Limito-me a ter esperança de conseguir receber e enviar correio. Como accionista, queria um dia poder reduzir a minha participação ou, pelo menos, não ter que ir aos aumentos de capital. Como contribuinte, gostaria sobretudo de ver alguma contenção por parte do Estado na utilização do meu dinheiro para explorar oportunidades de negócio. Nada de muito extravagante.

A Cassete

Desde que o sistema financeiro começou a estremecer que se ouve a ladainha contra a "socialização dos prejuízos". É engraçado como só ao final de décadas de TAP, Carris, CP, Águas de Portugal, e até de Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, é que surge esta revolta. À falta de melhor, que os "milionários" do Banco Privado Português sirvam para alguma coisa.