A Relação Qualidade/Preço do Orçamento

Há quem se esqueça que o PSD teve 29% dos votos nas últimas legislativas. O facto de ser impossível fazer pior e de nenhum dos outros partidos poder dizer o mesmo dá uma certa paz de espírito. Permite, por exemplo, fazer uma rábula em torno da disponibilidade para negociar o Orçamento de Estado, como preâmbulo de um voto contra, e ganhar alguma coisa com isso.

Daí as exigências que supostamente está a fazer ao PS serem "responsáveis" e, por isso mesmo, inaceitáveis. Neste cenário, encenar o concubinato é uma solução miserável quando comparada com a possibilidade de afirmação de "diferenças de fundo" quanto ao caminho a seguir.

Para fazer passar o Orçamento, sai muito mais barato ao PS distribuir dinheiro pelos agricultores e pela polícia para comprar o voto do CDS do que partilhar os louros da "forma responsável" como os destinos do país são conduzidos com o PSD. Até mesmo porque pode ser que, à segunda, a estratégia da tesoura funcione.

Dissolução

Ao contrário do que os seguidores das profecias do Medina Carreira parecem pensar, dizer que não há solução não é uma solução.

Bipartidarismo III: Os Limites do Pactos

No seguimento dos posts anteriores, um artigo do Jay Cost sobre os limites dos bons acordos, os tais que não satisfazem verdadeiramente ninguém. As passagens chave:

"Partisan disagreements are real. That is, they concern different conceptions of the right or the good - and they are generated in good faith. [...] Partisan disagreements are typically the result of honest differences about issues for which there is no obviously correct answer."

"Bipartisanship can often conflict with the personal goals of politicians. [...] Participation in government creates a huge collective action problem. Namely, why should an individual work on behalf of the public good? It's rational to let some other fool do it while you collect all the benefits.[...] So, it's good to be in politics. It has to be - if it wasn't, nobody worth a salt would bother getting into it."

"There is a bipartisan solution to most problems. [...] That solution is the status quo. If one side vehemently objects to the changes that the other side wants, and vice-versa, the chances are good that they both have the same second choice: no change at all."

Bipartidarismo II

Um dos argumentos a favor dos pactos de regime é a ideia de que só através de um consenso alargado é possível fazer reformas estruturais. É um argumento aparentemente razoável mas, ao defender a utilização de pactos de regime para chegar a esse consenso, secundariza o instrumento principal que temos para esse efeito: as eleições. Os acordos partidários deveriam originar na vontade dos eleitores e não numa tentativa de barricar votos. Além de induzir a apatia, esta corrida para o centro é perigosa. Afinal de contas, só há verdadeiro consenso quando não há escolha.

É aceitável que haja consonância quanto à necessidade de reformas estruturais. O que já não é aceitável é que haja consonância quanto ao conteúdo dessas reformas. A diferenciação, mais do que assegurar uma verdadeira representatividade, é um instrumento de controlo democrático. Uma oposição eficaz não é apenas uma forma de supervisionar a actuação do governo, é concorrência. Dizer que o governo devia fazer mais, ou fazer melhor, ou até fazer menos, é supervisionar. Dizer que o governo devia fazer diferente é fazer concorrência. Abdicar de fazer concorrência é trair o eleitorado.

Bipartidarismo

Recentemente, uma amiga irremediavelmente abstencionista dizia-me que não percebia porque razão os governos eram incapazes de aproveitar boas ideias vindas da oposição. Respondi-lhe que os políticos tomam decisões com base em dois critérios: a conquista do poder e a manutenção no poder. Quando as ideias dos outros partidos cumprem um destes propósitos, são usadas sem grandes remorsos. Na sua versão mais lamacenta, a apropriação assume uma forma de bipartidarismo a que resolvemos chamar "pactos de regime".

Estes pactos não são mais do que acordos de partilha do centro político, supostamente justificados pela gravidade de uma qualquer situação. Seria um modo de actuação aceitável se resolvessem alguma coisa. Infelizmente, como se pode ver pela situação da justiça, da reforma da administração pública, da educação, da saúde, etc., a premência não tem grande relação com os hipotéticos acordos que vão sendo discutidos. O "pacto de regime", depois de apanhada a "low hanging fruit" dos primeiros tempos da IIIª República, é motivado por tacticismo, não por um admirável sentido do dever.

Traições

Grande parte da teatralidade da política é baseada numa hierarquia da deslealdade. No interior dos partidos há um esforço de acomodação da discordância enquanto não passamos da inofensiva "expressão de pluralidade" para o domínio da traição. Para isso acontecer, não basta haver deserções ou trocas de insultos. Apesar do espalhafato, o âmbito de aplicação do dever de obediência é bastante restrito. Para a divergência passar a traição, alguém tem que diminuir as hipóteses dos outros chegarem ou de se manterem no poder.

A Desilusão Pequeno-Partidária

O pragmatismo é particularmente cruel nos pequenos partidos. A frustração recorrente das vitórias morais, da estrutura intermitente, da insuficiência generalizada, muitas vezes só é ultrapassada graças aos ideais, e os ideais são as primeiras vítimas da "arte do possível". Na recente Assembleia Concelhia do CDS, em que foi aberta uma porta para a coligação com o PSD de Santana Lopes, mais uma vez, a discussão que estava em cima da mesa era esta: é preferível ter um vereador ou ter valores?

As coligações são sempre soluções tingidas pela mediocridade do cinismo. Podemos invocar circunstâncias extraordinárias, mas é da fraqueza relativa das partes envolvidas que elas nascem. Neste caso, a acontecer, esta coligação nascerá da debilidade do candidato do PSD e do desaparecimento de cena do CDS nas últimas eleições. Nada de particularmente inspirador portanto.

No entanto, por vezes esquecemo-nos que mesmo os pequenos partidos existem para conquistar o poder, o poder possível é certo, mas o poder mesmo assim. Esta resignação não radica no realismo como um fim, mas sim no realismo como um meio. Num pequeno partido o realismo das limitações permite o exercício do único idealismo aceitável: o idealismo temperado.

O Combate às Crises

Para um político as crises representam um momento único de consenso, um período fugaz em que os seus detractores se dissipam quando confrontados com uma realidade que lhes escapa. O problema é que nesse momento a opção da imobilidade não existe. Há uma percepção generalizada de que não fazer nada, mesmo que essa seja uma decisão acertada, é um sintoma de incapacidade e não de sensatez. Se, nesse momento de abertura, o político não aproveita para avançar com uma reforma, qualquer reforma, depressa será comido vivo por opositores que se reagrupam e se multiplicam assim que detectam indícios de hesitação.

Como disse o Tocqueville, o momento mais perigoso para um mau governo é quando começa a fazer reformas. O perigo é redobrado quando esse instante reformista chega por entre o tumulto de uma crise e assente numa coligação de interesses que só se mantém unida graças à dinâmica desse mesmo instante e não com base no rumo que foi escolhido.

É nestas condições que surgem afirmações como as que o Primeiro Ministro tem vindo a produzir, em que diz que "o investimento público é o melhor instrumento que temos para criar emprego". Com esta frase, o Primeiro Ministro tenta fazer coincidir, erradamente, as suas opções como governante com as nossas opções como governados. O investimento público não é o melhor instrumento que nós temos, é o melhor instrumento que ele tem.

Este contexto de racionalidade condicionada em que o Primeiro Ministro se encontra actualmente só faz coincidir duas coisas: o perigo que as suas políticas anti-crise representam para o seu mau governo, com o perigo que elas podem representar para o país. É também este contexto que torna tão inquietante o facto de sermos governados por um português normal.

Da solidão VI

A agenda liberal e o ideal social da democracia cristã, por serem facilmente adoptáveis pelo "centrão" em caso de necessidade (como aliás já aconteceu), colocam um problema estratégico básico ao CDS: para sobreviver terá de optar entre uma tentativa de liderar uma alternativa de direita, e a continuidade do seu estatuto de partido charneira do regime. O problema da primeira opção é a manifesta falta de meios do CDS, a falta de "capital social". O problema da segunda é o seu parasitismo em larga medida indigno.

Este dilema estratégico remete-nos para um problema mais vasto: qual é o papel de um partido que se situa num dos extremos do espectro democrático? Resumidamente, defender ideias que o centro não pode defender. Estas, por sua vez, dividem-se em ideias que ninguém pode defender com seriedade e ideias que alguém devia defender. Neste quadro de análise, uma vitória de um partido de direita minoritário resume-se à derrota prática da extrema-esquerda (já que a derrota teórica é indiscutível) e ao fim da inevitabilidade da social-democracia em que o país vive ensopado.

Da solidão III

Um militante é alguém que resolveu sair da sua "zona de conforto" para tentar reconciliar-se com a ideia de que pode fazer tanto pelo seu dia-a-dia através da participação na vida pública, como tratando dos seus problemas do quotidiano directamente. Há quem chame a isto civismo mas a triste realidade é que ninguém embarca neste tipo de sentimentalismo se não se sentir acossado: acossado pela fome, pela Cofidis, pela inépcia ou, como diria o outro, pelo estado a que isto chegou.

Face a estas origens difusas do voluntarismo, um partido só pode oferecer uma forma de agregar, coordenar e canalizar a multiplicidade de motivações que levam alguém a participar activamente na política. Por outras palavras, como prelúdio para o poder, um partido só pode oferecer organização. O problema para um partido como o CDS, onde do poder só há vestígios, é que não basta organização, é preciso idealismo.

Da Solidão II

Em Junho, quando o Obama ganhou as primárias, o Economist fez o seguinte resumo da fórmula para o sucesso da campanha em termos de donativos e de voluntários: Mr Obama simultaneously lowered the barrier to entry to Obamaworld and raised expectations of what it meant to be a supporter. Esta complementaridade entre as baixas barreiras à entrada e expectativas elevadas explica também porque razão não faz sentido a ideia ciclicamente recuperada de que a "abertura" dos partidos é essencial para a sua salvação.

Não faz sentido pela simples razão que a "abertura", tal como tem sido vendida, é vista como um fim em si mesmo, como uma solução tanto para as barreiras à entrada como para as expectativas associadas a essa entrada. Ou seja, bastaria abrir os partidos para que as pessoas, subitamente livres para se banharem no caldo tépido da política, mergulhassem de corpo e alma nessa nobre actividade. Este conceito de "abertura" falha porque parte do princípio de que se for aberta uma porta as pessoas vão querer entrar, independentemente do que estiver do outro lado.

Neste momento, o que está do outro lado, como resultado da heredeteriedade do rotativismo nacional, é cerca de metade do que o país produz num ano. São 77.556.000.000 de euros, ou seja, 25 vezes a fortuna do homem mais rico de Portugal, para distribuir anualmente. Se mesmo assim as pessoas acham que não vale a pena enveredar pela política, tenho sérias dúvidas que baste "abrir" os partidos para que essa situação se altere.

Da solidão

A primeira constatação que um militante anónimo faz quando se filia é a de que os partidos não estão preparados para receber espontâneos. Não faz parte da natureza partidária acolher alguém que não conhece ninguém, que não passou por lado nenhum, que aparece sozinho e sem convite.

Em certa medida, é natural que assim seja. Afinal de contas o poder conquista-se em rede. No entanto, esta lógica é sobretudo válida nos partidos do Bloco Central, um atoleiro onde se assume que exista uma estrutura activa e um esquema de distribuição de dividendos que atraem e enquadram candidatos a militantes. Como, ao contrário do que alguns parecem pensar, o CDS não é um partido de poder, isso significa que a estrutura é titubeante e que os dividendos são na sua maioria deprimentes.

Neste cenário a pergunta que se impõe é: o que oferecer quando não há nada para oferecer?