Categorias e Fronteiras

No livro "Policy Paradox - The Art of Political Decision Making", a Deborah Stone afirma que, quando uma comunidade está a debater uma determinada política, não está a debater factos, está a debater significados. Significados que derivam da categorização que fazemos do mundo, das fronteiras que traçamos entre coisas tão diversas como eficiência e equidade ou liberdade e segurança. Segundo esta autora, o raciocínio político é, em última análise, um processo de "criação, alteração e defesa de fronteiras". Ou seja, se são estas fronteiras que nos permitem fazer escolhas, criar categorias que nos impedem de fazer reformas só prova que estamos a usar categorias erradas.

A Função Pública Como Um Saco

Há 690.000 funcionários públicos. Os sindicatos esforçam-se por vender a ideia de que esses 690.000 indivíduos formam um grupo homogéneo. Parece que é útil nas negociações salariais.

Por outro lado, muitas das pessoas que se insurgem contra o peso do Estado na vida do país cometem o mesmo erro. Para provar a impossibilidade de fazer reformas neste país, agrupam os funcionários públicos, os pensionistas, as suas famílias, etc., no saco dos dependentes do Estado e chegam à conclusão de que esse saco representa metade da população. Como em democracia não se faz nada contra a maioria dos eleitores, a existência deste saco condenar-nos-ia à decadência. Em alternativa seria justificação para uma revolução.

Como é óbvio, isto não faz sentido. Basta pensar que há uns milhares funcionários públicos de segunda que pagam a segurança dos outros 690.000, trabalhando para o Estado a recibos verdes, para perceber os limites destas generalizações. Ao contrário da amizade, o individualismo metodológico não devia ser para as ocasiões.

Agora Que Se Avizinham Mais Umas Greves...

No seu segundo mandato à frente do governo inglês, a Margaret Thatcher decidiu avançar com um plano de privatização e encerramento de minas de carvão. Na altura, o sector do carvão era considerado intocável por duas razões: estava na mão dos sindicatos e, segundo os próprios relatórios do governo, o país só poderia resistir algumas semanas a uma greve geral nas minas.

Esta ideia peregrina da Thatcher resultou numa greve de mineiros que durou um ano. Resultou igualmente no fim do domínio dos sindicatos e na privatização do sector.

Dizer que não se pode tocar no que impede o país de se desenvolver pode ser uma análise muito lúcida mas, como política pública, é apenas miserável. Uma coisa é não se ter capacidade para fazer reformas, outra, é dizer que as reformas são impossíveis.

6 Passos para Reduzir a Despesa Pública

Começar é difícil. Especialmente quando o único sítio por onde se pode pegar nos assuntos é pelos cornos. Felizmente, podemos sempre usar o trabalho feito por outros para nos orientar e, se as coisas derem para o torto, para nos servir de justificação para o descalabro.

Agora que estamos finalmente a descobrir que é preciso tocar na despesa "intocável" do Estado, tenho de voltar a vender o que foi feito no Canadá nos anos 90. Entre outras coisas, desenvolveram um guia da redução de despesa pública que pode ser bastante útil para quem embarca nestas aventuras pela primeira vez. Um guia que se resume a seis perguntas sequenciais a fazer sobre todos os "investimentos" do Estado:

1. Serve o interesse público?
2. Devia fazer parte das funções do Estado?
3. Podia ser feito a um nível inferior de governação (local, regional)?
4. Podia ser feito pelo sector privado ou terceiro sector?
5. Podia ser feito com mais eficiência?
6. Podemos pagá-lo?

A chave para o jackpot é: sim, sim, não, não, não, sim. Um qualquer ministro que acerte nesta chave ganhou uma política pública. Caso contrário, lixo. É um teste simples mas que nenhum governo tem aplicado. Em Portugal, o óbvio como programa político iria ocupar-nos por muitos e bons anos.

Os Meninos À Volta da Fogueira

Um dos chavões do reformismo é a necessidade de fazer reformas com, e não contra, o que precisa de ser reformado. Parece uma fórmula sentata mas fazer "reformas com" significa que a cada passo é preciso pagar a alguém para se poder avançar. Fazer "reformas com" transforma as reformas em distribuições de dividendos. É uma ideia peregrina que resulta no facto de 90% da despesa corrente do Estado ser intocável. O que vale é que parece que está finalmente a chegar o tempo de fazer "reformas contra".

(imagem daqui)

No Talho

Se quisermos escapar à cobardia, há apenas duas vias para reduzir a despesa pública: acabar com funções estatais inúteis e avançar com privatizações que impliquem ganhos de eficiência.

As funções inúteis são puro desperdício. São um torrão ocupado por grupos organizados que vivem à custa de um grupo indistinto também conhecido por "o resto do país". O único benefício que trazem é votos para quem se comprometer a não tocar nelas.

As privatizações, por sua vez, têm uma lógica simples: se as funções a privatizar são funções importantes, alguém vai ter de as continuar a desempenhar, mas de forma mais eficiente. As diferenças de eficiência entre o sector público e privado são conhecidas mas as privatizações requerem alguma arte para gerarem aumentos de produtividade. Para terem sucesso, é necessário que o mercado em que se inserem seja competitivo, ou seja, desregulado, com baixas barreiras à entrada e sem "apoios" públicos que limitem a concorrência.

Isto sim é todo um programa.