Nuances Incompreensíveis Para um Político

Por uma multiplicidade de razões que não envolvem necessariamente o interesse público, os políticos têm alguma dificuldade em perceber diferenças elementares entre alguns conceitos. Não percebem, ou fingem não perceber que, por exemplo, uma empresa exportadora não é forçosamente uma empresa competitiva.

Uma empresa competitiva é uma empresa que consegue produzir e vender um determinado bem a um preço igual ou inferior ao dos seus concorrentes. Um empresa exportadora é uma empresa que consegue vender, mas não necessariamente produzir, um determinado bem a preço igual ou inferior ao dos seus concorrentes. Qual é a diferença entre estas duas empresas? A primeira recorre à eficiência para conseguir competir. A segunda recorre ao contribuinte.

Um exemplo simplificado:

A empresa A produz e vende carros a €5000 por unidade. A sua concorrente espanhola B produz os mesmo carros a €5100 a unidade. A empresa A é competitiva. Se o custo de os vender em Espanha for inferior a €100 a unidade, será também exportadora.

A empresa C produz carros a €5400 por unidade. A empresa C recorre a um "incentivo à exportação" no valor de €500 por unidade, que lhe permite vender carros a €4900 por unidade. Se o custo de os vender em Espanha for inferior a €200 a unidade, a empresa C é exportadora mas não é competitiva.

Levando o exemplo um pouco mais longe:

Para também ser exportadora, a empresa A tem de ser competitiva no mercado espanhol, logo, é forçada a recorrer ao mesmo subsídio à exportação de €500 por unidade. Como só precisa de €100 por unidade para ficar ao nível da concorrência, usa os outros €400 para comprar Porsches para a administração e agravar o défice externo.

Resultado: mais impostos para toda a gente, incluindo as empresas A e C, e uns condutores espanhóis muito contentes com o dinheiro que os contribuintes portugueses lhes ofereceram.  

Limites Telegénicos da Direita: a Cobardia

Há quem queira infamar o moralismo acusando-o de intolerância mas, para o moralista, a intolerância não é mais do que um sub-produto desprezível da convicção. Ser um fanático tem a vantagem de minimizar os tremores. Recusar o fanatismo, andar à deriva nas águas mornas do compromisso, pode ser panegírico mas tresanda a medo, a calculismo. Nesse aspecto, a cegueira também tem outra característica decisiva: a sinceridade. Como se sabe, não há nada mais eficaz, mais tocante, do que um político convictamente "verdadeiro".

Curiosamente, a nossa direita parece não estar particularmente interessada em defender aquilo em que acredita. Tem simultaneamente medo do peso eleitoral do centro e medo de mostrar as suas verdadeiras cores. Tem a fama sem ter o proveito mas gostava mesmo era de ter o proveito livrando-se da fama. Face ao preconceito contra tudo o que é rotulado como sendo de direita, a resposta é alternadamente a vitimização, a paralisia ou o malabarismo eleitoral. Nunca a ousadia de quem acredita verdadeiramente nas suas próprias propostas. É este o resultado de confundir opiniões com princípios e posicionamento com liderança.

Limites Telegénicos da Direita: a Hipocrisia

Nos anos noventa, quando se começou a falar em reengenharia, uma das justificações para refazer processos produtivos era uma alteração no tipo de mudança que assolava o mundo. Nos bons velhos tempos, a mudança era violenta mas esporádica, agora tinha passado a ser gradual mas constante. Tornou-se necessário reinventar a roda. Para se sobreviver neste novo sistema era preciso substituir a coerência pela consistência. À direita, este género de raciocínio levou a ideologia e deixou o populismo. A "vontade do povo" deixou de ser moralmente neutra.

O problema é que o "povo" é contraditório e a sua "vontade" não existe. Isto obrigou a uma tentativa de construir um eleitorado em forma de manta de retalhos. Com algum cinismo, a hipocrisia pode ser descrita como uma forma de conjugar liberdade económica com conservadorismo social, tradição e dinamismo, reforma e continuidade. No entanto, também pode ser descrita de outra forma. Pode ser descrita como vivendo em concubinato com esse outro limite telegénico da direita, o moralismo. Uma relação íntima que nasce da associação forçada de elitistas e desfavorecidos, de católicos fervorosos e homossexuais, de púdicos e abortos discretos. A moral pública da direita morre às mãos dos seus pregadores. Sendo de impossível de praticar, é impossível de defender.

O Conflito Étnico Suficiente

A propósito dos recentes episódios na Guiné-Bissau, lá voltamos ao "conflito étnico" como explicação necessária e suficiente para os males africanos. Sendo um tipo limitado, tenho alguma dificuldade em engolir a seco esta justificação. O "conflito étnico" tornou-se um truísmo quando se discutem causas para a inevitável miséria de África. Passa-se o exactamente o mesmo quando se aborda o problema da droga nas prisões: o único ponto assente é que é algo que não tem solução.

Uma volta rápida pela internet produz como explicação para o conflito étnico o colonialismo, a escassez de recursos, a psicologia, a modernidade, a identidade, a desigualdade, a biologia, a democracia e os mercados, e até uma coisa chamada "neo-patrimonialismo". Na Foreign Affairs do Verão passado discutiu-se, a propósito deste tema, o nacionalismo e o separatismo, num artigo chamado precisamente "Is Ethnic Conflict Inevitable?". Torna-se claro de onde vem a necessidade de não transformar o conflito étnico em mais do que uma muleta para passar em análises de noticiário. Dada a multiplicidade de explicações, fica-se com a ideia de que ninguém sabe verdadeiramente justificá-lo. No entanto, parece que há um consenso quanto à sua responsabilidade pelo caos africano. Não percebo como é que se faz essa passagem.

Como também nesta matéria sou um perfeito ignorante, gostaria sinceramente de ver a nossa blogosfera das relações internacionais ou da antropologia a avançar com algo de mais aprofundado do que as frases feitas que circulam pelos meios de comunicação. Paulo Gorjão? Bernardo Pires de Lima? Jaime Nogueira Pinto? Alexandre Guerra? Miguel Vale de Almeida? José Pimentel Teixeira? Alguém?

Traições

Grande parte da teatralidade da política é baseada numa hierarquia da deslealdade. No interior dos partidos há um esforço de acomodação da discordância enquanto não passamos da inofensiva "expressão de pluralidade" para o domínio da traição. Para isso acontecer, não basta haver deserções ou trocas de insultos. Apesar do espalhafato, o âmbito de aplicação do dever de obediência é bastante restrito. Para a divergência passar a traição, alguém tem que diminuir as hipóteses dos outros chegarem ou de se manterem no poder.

Planeamento Redux

Neste cenário em que, mais eufemismo menos eufemismo, se tornou claro que nenhum governante sabe verdadeiramente o que está a fazer, a crise acabou por se alastrar à semântica. Um plano deixou de ser um "projecto elaborado com um objectivo específico e em que se estabelecem as várias etapas para o atingir" e passou a ser apenas um instrumento para reclamar recursos, um prospecto ilustrado. O objectivo específico desapareceu e foi substituído pela auto-justificação. O plano voltou a servir apenas para planear, planear para dissimular e conter a dúvida. O sucesso deixou de se medir pelos resultados mas sim pelo acerto dos pressupostos. Ou seja, estamos reduzidos a essa mistificação de casino, a "estratégia" para jogar na roleta.

A Hipótese Liberal

Num país onde as pessoas não percebem que para baixar o preço de um bem basta deixarem de o consumir, o liberalismo terá necessariamente dificuldades em instalar-se. Haverá sempre um burocrata disponível para aliviar os portugueses das suas indignações, recorrendo a uma via administrativa.

À margem de teorizações, chega-se à conclusão que só há duas vias para o liberalismo: a do esclarecimento e a da responsabilização. A via da responsabilização consistiria em retirar progressivamente o Estado das nossas vidas, recuperando a ideia intragável de nos obrigar a assumir as consequências dos nossos actos. Apesar de ser a maneira abrutalhada de presentear a nação com o liberalismo, também seria a mais eficaz. Infelizmente, é uma alternativa condenada a morrer às mãos do grande pilar do conservadorismo pátrio: a intolerância ao esvaziamento de funções.

A via do esclarecimento, apesar de ser a via civilizada, é ingrata porque pressupõe uma "mudança de mentalidades" e qualquer "mudança de mentalidades", apesar de ser "a parte mais importante" de qualquer reforma, é unanimemente aceite como sendo a parte "mais difícil". Na melhor das hipóteses, "leva sempre muito tempo". No entanto, a inconsequência é um grande activo político de qualquer reforma, já que não exige grandes sacrifícios a ninguém. Os resultados só interessam aos cínicos. Isto significa que, para oficializarmos o início do processo de liberalização de Portugal, só precisamos de um político que assuma o liberalismo como uma paixão.

Os Apoios

A crónica indigência nacional gerou uma patologia curiosa: para os portugueses, escolher é sinónimo de ter azar. Por cá coloca-se no mesmo plano a doença e o comércio tradicional, a miséria e o transporte de mercadorias, o desemprego e a agricultura. Em qualquer um destes casos estamos a falar de azares, de falhas de mercado, no fundo, de injustiças que requerem "apoios". Na senda de desresponsabilização generalizada que temos vindo a percorrer ao longo dos séculos, o Estado tem feito os possíveis para retirar o conceito de custo de oportunidade das nossas vidas. Em compensação legou-nos um país onde já não é preciso arriscar, basta manobrar.

Limites Telegénicos da Direita: a Maldade

Num país onde há uma estranha equivalência entre políticas sociais e políticas públicas, tudo o que implique devolver às pessoas a responsabilidade pelas suas vidas e, em certa medida, pelas vidas dos que as rodeiam, é sempre visto como uma crueldade. É confortável renunciar às nossas obrigações a favor de uma entidade abstracta mas omnipresente. O problema é que a liberdade implica responsabilidade e, parafraseando o George Bernard Shaw, é precisamente por isso que ela é temida. A agenda da direita, com a sua defesa da subsidiaridade, esbarra inevitavelmente num país onde abdicamos da nossa liberdade individual por facilitismo.

Acabar com a Desigualdade

O conceito político de desigualdade é um eufemismo que só é usado por dois tipos de pessoas: as que têm inveja e as que querem o voto destas últimas. Não existe um problema de desigualdade, existe um problema de pobreza. A fome, o desespero, a doença, a fragilidade, não se coadunam com eufemismos. Sendo que "a dignidade humana exige [...] que o homem actue segundo a sua consciente e livre escolha, isto é, movido e determinado por convicção pessoal interior, e não por um impulso interior cego, ou por mera coação externa", a pobreza deve ser combatida não por ser injusta mas porque é um atentado a essa mesma dignidade.

As pessoas que afirmam preocupar-se com a desigualdade, dependendo do extremo do espectro onde se encontram, ou sentem um misto de inveja e ressentimento ou são assombradas pela culpa. Como diz o Roger Scruton, ao contrário dos Estados Unidos onde a sociedade é fundada na dádiva e não na reivindicação, na Europa a sociedade é baseada em "direitos humanos" que não passam de exigências mesquinhas. Ao continuarmos a falar de desigualdade como algo de imoral estamos a perpetuar esta visão de que o sucesso é sempre injusto, mesmo quando é merecido, pela simples razão de que nem todos o podem ter.

Limites Telegénicos da Direita: o Liberalismo Contra-Intuitivo

A comercialização actual do liberalismo adoptou a estratégia de o descrever como contra-intuitivo, ou seja, devia ser intuitivo para a generalidade das pessoas mas só o é para uma elite (liberal). Esta formulação é útil para congregar liberais mas, depois de congregados, coloca-os na ingrata posição de, recorrendo ao esquematismo, provar a estupidez do próximo.

Limites Telegénicos da Direita: Conservadorismo e Moralismo

Um moralista pode ser definido como alguém que nos quer convencer (se possível obrigar) a viver a nossa vida de acordo com princípios morais que o próprio defende, mas que não segue necessariamente. O problema do conservadorismo como programa político, e não como método, é o facto de não ser dissociável desta definição de moralismo. E, se há coisa que ninguém atura, é um moralista. A começar pelos próprios.

Limites Telegénicos da Direita: a Semântica

O debate circular sobre o que é exactamente a direita pode ser intelectualmente estimulante mas é pouco apetitoso para o homem comum. É uma perda de tempo tentar explicar às pessoas que não existe um conservadorismo mas vários conservadorismos, que o conservadorismo anglo-saxónico é bom e o continental é mau, ou que, na mesma linha da raciocínio, não há um só liberalismo. É uma perda de tempo não porque essas distinções não existam mas, porque tentar "esclarecer" desta forma é o mesmo que tentar "esclarecer" que verde não é verde mas sim uma mistura de amarelo e azul. Por muitas virtudes que o amarelo tenha relativamente ao azul, tentar acabar com o verde em nome do rigor é apenas uma forma académica de fazer das pessoas parvas.