Ideias Brilhantes

O que acontece quando palermas tentam ressuscitar uma língua morta.

Recapitulando...

Estamos a atravessar a pior crise económica desde 1929.

Há 570 mil portugueses no desemprego.

Há 170 mil portugueses no desemprego que não recebem qualquer subsídio.
 
Os funcionários públicos recebem, em média, mais 73% do que os funcionários privados.

Os funcionários públicos recebem à hora, em média, mais 91% do que os funcionários privados.

Nos últimos dez anos, os funcionários públicos tiveram uma "quebra no poder de compra" que, nalguns casos, chega aos 7%.
 
O desemprego equivale, na melhor das hipóteses, a uma "quebra no poder de compra" imediata de 35%.

Os funcionários públicos não podem ser despedidos.

Os sindicatos dos funcionários públicos exigem aumentos reais, caso contrário vamos ter greves e tensão.

É isto? Está a escapar-me alguma coisa?

Categorias e Fronteiras

No livro "Policy Paradox - The Art of Political Decision Making", a Deborah Stone afirma que, quando uma comunidade está a debater uma determinada política, não está a debater factos, está a debater significados. Significados que derivam da categorização que fazemos do mundo, das fronteiras que traçamos entre coisas tão diversas como eficiência e equidade ou liberdade e segurança. Segundo esta autora, o raciocínio político é, em última análise, um processo de "criação, alteração e defesa de fronteiras". Ou seja, se são estas fronteiras que nos permitem fazer escolhas, criar categorias que nos impedem de fazer reformas só prova que estamos a usar categorias erradas.

A Função Pública Como Um Saco

Há 690.000 funcionários públicos. Os sindicatos esforçam-se por vender a ideia de que esses 690.000 indivíduos formam um grupo homogéneo. Parece que é útil nas negociações salariais.

Por outro lado, muitas das pessoas que se insurgem contra o peso do Estado na vida do país cometem o mesmo erro. Para provar a impossibilidade de fazer reformas neste país, agrupam os funcionários públicos, os pensionistas, as suas famílias, etc., no saco dos dependentes do Estado e chegam à conclusão de que esse saco representa metade da população. Como em democracia não se faz nada contra a maioria dos eleitores, a existência deste saco condenar-nos-ia à decadência. Em alternativa seria justificação para uma revolução.

Como é óbvio, isto não faz sentido. Basta pensar que há uns milhares funcionários públicos de segunda que pagam a segurança dos outros 690.000, trabalhando para o Estado a recibos verdes, para perceber os limites destas generalizações. Ao contrário da amizade, o individualismo metodológico não devia ser para as ocasiões.

Agora Que Se Avizinham Mais Umas Greves...

No seu segundo mandato à frente do governo inglês, a Margaret Thatcher decidiu avançar com um plano de privatização e encerramento de minas de carvão. Na altura, o sector do carvão era considerado intocável por duas razões: estava na mão dos sindicatos e, segundo os próprios relatórios do governo, o país só poderia resistir algumas semanas a uma greve geral nas minas.

Esta ideia peregrina da Thatcher resultou numa greve de mineiros que durou um ano. Resultou igualmente no fim do domínio dos sindicatos e na privatização do sector.

Dizer que não se pode tocar no que impede o país de se desenvolver pode ser uma análise muito lúcida mas, como política pública, é apenas miserável. Uma coisa é não se ter capacidade para fazer reformas, outra, é dizer que as reformas são impossíveis.

Além do Jornalismo de Catástrofe

Quem quiser contornar o dilúvio de "drama humano" que nos chega do Haiti pode começar por aqui e depois ler os outros posts do Good Intentions Are Not Enough. Parece que há gente que até estuda esta coisa da resposta às catástrofes na lírica esperança de não termos de reviver os erros do passado.

A Famosa Coerência do Comunismo

A Google ameaçou sair da China por causa da censura. O anúncio da ameaça da Google foi censurado, na China.

(via The Atlantic Business Channel)

Por Falar em James Madison...

Na famosa passagem do Federalista nº51 que fala da necessidade de, não sendo os homens anjos, garantir que um governo de homens sobre homens se controle a si próprio, o James Madison afirmava que fazer o governo depender do povo seria a primeira, mas insuficiente, forma de assegurar esse auto-controlo. Na UE os pesos e contra-pesos actuam no sentido inverso. O controlo é sobretudo feito através da distribuição de poder entre as diversas instituições europeias e só depois, muito remota e indirectamente, através do controlo democrático. 

O Simon Hix, no seu livro "What's Wrong With Europe and How To Fix It", sugere uma alteração simples na eleição do Presidente da Comissão Europeia para aproximar os europeus da "Europa": a transformação das eleições europeias em eleições para escolher entre candidatos a Presidente, que seriam eleitos com base numa maioria parlamentar clara. Os candidatos e os seus manifestos seriam apresentados antes das eleições e os diferentes partidos nacionais dariam o seu apoio explícito a um desses candidatos e ao seu programa político. Isto implicaria que as eleições europeias deixassem de ser uma espécie de eleição nacional disfarçada e que o papel das negociatas de bastidores na escolha da Comissão fosse substancialmente reduzido.

Segundo o Simon Hix, esta mudança, juntamente com outras no funcionamento do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, permitiriam que a UE evoluísse gradualmente do actual sistema semi-despótico para um sistema parcialmente democrático e, eventualmente, para um verdadeira democracia. Seria o fim da "Europa" como um acordo de partilha de um feudo tecnocrático. A concorrência política aberta seria bastante mais útil para evitar a mediocridade negociada do que qualquer entrevista de emprego encenada para cumprir calendário.

(imagem daqui)

Entrevistas

Entretanto, parece que os tipos que nos vão governar nos próximos anos andam a ser entrevistados pelo Parlamento Europeu. Vale a pena ir acompanhando a coisa no Charlemagne's Notebook. É apenas mais um procedimento a dar razão ao James Madison. Os nossos políticos estão longe de ser anjos.

Os primeiro episódio, onde a entrevistada é a Catherine Ashton, está aqui e o segundo está aqui.

A Relação Qualidade/Preço do Orçamento

Há quem se esqueça que o PSD teve 29% dos votos nas últimas legislativas. O facto de ser impossível fazer pior e de nenhum dos outros partidos poder dizer o mesmo dá uma certa paz de espírito. Permite, por exemplo, fazer uma rábula em torno da disponibilidade para negociar o Orçamento de Estado, como preâmbulo de um voto contra, e ganhar alguma coisa com isso.

Daí as exigências que supostamente está a fazer ao PS serem "responsáveis" e, por isso mesmo, inaceitáveis. Neste cenário, encenar o concubinato é uma solução miserável quando comparada com a possibilidade de afirmação de "diferenças de fundo" quanto ao caminho a seguir.

Para fazer passar o Orçamento, sai muito mais barato ao PS distribuir dinheiro pelos agricultores e pela polícia para comprar o voto do CDS do que partilhar os louros da "forma responsável" como os destinos do país são conduzidos com o PSD. Até mesmo porque pode ser que, à segunda, a estratégia da tesoura funcione.

O Preço da Expiação (II)

Sendo os impostos sobre as emissões de carbono considerados a solução mais eficiente para reduzir essas mesma emissões, porquê esperar pelo governo para os implementar? A aplicação prática das teorias da Elinor Ostrom seria simples. Se viver deixa uma pegada de carbono e se essa pegada de carbono pode acabar com as nossas vidas, tal como as conhecemos, porque não começarmos a pagar voluntariamente um imposto sobre o carbono que emitimos?

O valor da penitência poderia ser aplicado directamente em soluções verdes para o nosso dia-a-dia pecaminoso. Seria como ir ao confesssionário e sair de lá, não com uma receita de "Avé Marias" e "Pais-Nossos", mas com um passe social ou um abeto para plantar no quintal.

Teoricamente, o preço necessário para nos salvar de nós próprios seria à volta de $40/ton de carbono emitido. Estes senhores propõem-se livrar-nos do mal por $10/ton e dizem que ficam com uma comissão de 8% apenas para cobrir custos. Estes nossos compatriotas levam €14/ton e cobram uma comissão de 25% pelo mesmo serviço, mas têm o centro de decisão em Portugal.

A salvação está a preço de saldo. É de aproveitar.

O Preço da Expiação

Desde que o ambientalismo se tornou uma religião passou a haver necessidade de alargar o âmbito de aplicação do laicismo, removendo a acção do Estado das nossas tentativas de redenção com o planeta. A patranha da modernização do país com recurso a tecnologias verdes pagas com os nossos impostos é a melhor forma de continuarmos imersos em culpa e, como se isso não bastasse, mais pobres. Felizmente há outros caminhos para além dos que o governo nos tenta impingir. 

Temos duas alternativas face à incapacidade do governo em desenhar políticas públicas que não enterrem ainda mais o país: ou ficamos à espera que um salvador dê à costa num qualquer acto eleitoral, ou começamos a resolver as coisas informalmente. É precisamente aqui que o trabalho da Elinor Ostrom entra.

Ao estudar a forma como regras voluntárias podem evitar a tragédia dos comuns sem requerer a intervenção directa do Estado, ela tem vindo a desenhar uma espécie de terceira via na gestão de bens comuns, entre a privatização e o socialismo. Uma terceira via que seria um bom ponto de partida para um país como o nosso, onde a responsabilização que a subsidiariedade implica anda há muito desaparecida do debate político.

Zeitgeist

(imagem daqui)

A Parte Milagrosa dos Milagres

As leis da Natureza impedem-nos de fazer coisas extremamente úteis como caminhar sobre a água ou prosseguir políticas com objectivos contraditórios, mas não impedem os apoiantes do Obama de acreditar que o homem não tem limitações físicas. Veja-se o exemplo da reforma do sistema de saúde americano.

A reforma teria uma dupla missão: alargar a cobertura aos cerca de 45 milhões de americanos que não têm seguro de saúde e reduzir os custos astronómicos do sistema. Como é fácil de ver, trazer mais pessoas para o sistema, só por si, aumenta os custos. Cumprir os dois objectivos simultaneamente exigiria de facto algo de sobrenatural. Algo de sobrenatural que, lamentavelmente, não aconteceu.

A versão humana da reforma é simples. Tenta acabar-se primeiro com a imoralidade e depois logo se vê como é que se paga a conta. O cancro prossegue mas já não preciso amputar pernas. A realidade é inclemente mas, para bem ou para mal, foi feita uma escolha. Uma escolha que vincula quem a fez e que servirá de base para avaliações eleitorais futuras.

Um sistema político que produz pragmatismo e responsabilização seria bem-vindo por estas bandas.

Coisas Simples

Como é que se explica que o país não ande para a frente? Porque em Portugal se espera um mês para se receber um parecer negativo dos serviços municipalizados de Sintra com a seguinte justificação:

"As capas que envolvem os projectos (impresso próprio fornecido pelo SMAS) devem estar totalmente preenchidas."

Pelos vistos a circular a avisar que estamos à frente no ranking do governo electrónico não chegou a todo o lado.

O Cinzento Entre o Preto e o Branco (III)

Já que a hipótese de acabar com o casamento entre o Estado e cada um de nós parece estar fora de causa, temos de avançar para cenários "second best". Se o casamento homossexual servir para estender o conceito de família, sou a favor. Se o casamento homossexual servir para alargar o acesso aos benefícios directos e indirectos do casamento, sou a favor. Se o casamento homossexual servir para melhorar as hipóteses de uma adopção bem sucedida, sou a favor. Se tudo isto for feito em nome da igualdade, so be it. No entanto, há duas questões que é preciso considerar.

 

Em primeiro lugar, temos o que o Owen Harries chamou o "valor latente" das instituições. Ou seja, o facto de, muitas vezes, não conseguirmos conhecer verdadeiramente o papel de uma qualquer instituição até termos acabado com ela, altura em que é demasiado tarde para voltar atrás. Olhando por exemplo para o que foi feito com o divórcio na hora, é fácil perceber o perigo de olhar para um governo socialista medíocre como um defensor da instituição do casamento.  

Em segundo lugar, ao não assegurarmos que existe realmente um consenso social tão alargado quanto possível sobre esta matéria, corremos o risco de dar o golpe de misericórdia numa instituição que já anda pelas ruas da amargura. O simples facto de alargarmos o conceito de casamento a uma união que a maioria da sociedade portuguesa considera ser, na melhor das hipóteses, uma anedota, pode ser o suficiente para destruir definitivamente a legitimidade social do próprio casamento.

Há maus argumentos para se ser contra o casamento homossexual mas nenhum deles justifica a elaboração de políticas sociais ao sabor do vento, que é como quem diz, em jeito de campanha eleitoral para as eleições que se avizinham.  

(imagem daqui)

O Cinzento Entre o Preto e o Branco (II)

O campo dos opositores ao casamento homossexual, perdão, dos defensores do referendo ao casamento homossexual, gosta de recorrer ao chavão de que as políticas públicas devem estar enformadas pela moral. Estou plenamente de acordo. O que já não me parece bem é que, para escapar ao utilitarismo, essa mesma moral seja enformada pela palavra de Deus e sirva para conduzir a coisa pública e não para a balizar.

Recorrendo mais uma vez ao Jonathan Rauch: "Se [...] os conservadores se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo porque acreditam que este é imoral e errado por definição, que seja, mas que tenham a honestidade de reconhecer que não estão a lutar pela defesa do casamento mas sim a usar o casamento como uma arma na luta contra os homossexuais."

O Cinzento Entre o Preto e o Branco

Agora que o apocalipse está oficialmente a caminho, gostaria de fazer uma recomendação de leitura às pessoas que são contra o casamento homossexual, perdão, que são a favor do referendo sobre o casamento homossexual.

Quem não quiser ler o livro, pode ouvir um debate com o autor num evento do American Enterprise Institute, esse bastião do socialismo, intitulado "Should Conservatives Favor Same-Sex Marriage?".

Em alternativa, num formato mais digerível, têm aqui uma entrevista com o homem a propósito de um excerto do livro que saiu na Atlantic de Abril de 2004.

6 Passos para Reduzir a Despesa Pública

Começar é difícil. Especialmente quando o único sítio por onde se pode pegar nos assuntos é pelos cornos. Felizmente, podemos sempre usar o trabalho feito por outros para nos orientar e, se as coisas derem para o torto, para nos servir de justificação para o descalabro.

Agora que estamos finalmente a descobrir que é preciso tocar na despesa "intocável" do Estado, tenho de voltar a vender o que foi feito no Canadá nos anos 90. Entre outras coisas, desenvolveram um guia da redução de despesa pública que pode ser bastante útil para quem embarca nestas aventuras pela primeira vez. Um guia que se resume a seis perguntas sequenciais a fazer sobre todos os "investimentos" do Estado:

1. Serve o interesse público?
2. Devia fazer parte das funções do Estado?
3. Podia ser feito a um nível inferior de governação (local, regional)?
4. Podia ser feito pelo sector privado ou terceiro sector?
5. Podia ser feito com mais eficiência?
6. Podemos pagá-lo?

A chave para o jackpot é: sim, sim, não, não, não, sim. Um qualquer ministro que acerte nesta chave ganhou uma política pública. Caso contrário, lixo. É um teste simples mas que nenhum governo tem aplicado. Em Portugal, o óbvio como programa político iria ocupar-nos por muitos e bons anos.

Prémios

Portugal é a negação do Princípio de Peter. Os nossos incompetentes vão além do seu próprio nível de incompetência.