4.3.09

Bipartidarismo II

Um dos argumentos a favor dos pactos de regime é a ideia de que só através de um consenso alargado é possível fazer reformas estruturais. É um argumento aparentemente razoável mas, ao defender a utilização de pactos de regime para chegar a esse consenso, secundariza o instrumento principal que temos para esse efeito: as eleições. Os acordos partidários deveriam originar na vontade dos eleitores e não numa tentativa de barricar votos. Além de induzir a apatia, esta corrida para o centro é perigosa. Afinal de contas, só há verdadeiro consenso quando não há escolha.

É aceitável que haja consonância quanto à necessidade de reformas estruturais. O que já não é aceitável é que haja consonância quanto ao conteúdo dessas reformas. A diferenciação, mais do que assegurar uma verdadeira representatividade, é um instrumento de controlo democrático. Uma oposição eficaz não é apenas uma forma de supervisionar a actuação do governo, é concorrência. Dizer que o governo devia fazer mais, ou fazer melhor, ou até fazer menos, é supervisionar. Dizer que o governo devia fazer diferente é fazer concorrência. Abdicar de fazer concorrência é trair o eleitorado.

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