Passos Coelho, o Jovem Sindicalista (II)

Ainda sobre este tema, vale a pena ler o Tiago Moreira Ramalho. As entrevistas são realmente tramadas. Vamos ver o que nos reserva a de hoje.

Passos Coelho, o Jovem Sindicalista

Ontem, um Pedro Passos Coelho mais incisivo e menos laboratorial foi à SIC-Notícias expôr a sua visão do país. Quando lhe perguntaram se aumentaria os salários do funcionários públicos este ano, respondeu o seguinte:

"É muito difícil não aumentar porque os funcionários públicos estiveram durante praticamente cinco anos sem aumentos, a perder poder real de compra. Portanto nós não podemos encarar todo um grupo social muito grande, e em Portugal esse grupo é de facto muito extenso, e não podemos dizer a todas essas pessoas que eles pagarão sistematicamente agora a factura da despesa do Estado."

Esta singela declaração, fazendo eco do mais ofensivo sindicalismo, mostra os verdadeiros limites da hipotética renovação de um PSD liderado por este senhor. Face "a um grupo social muito grande", o Pedro Passos Coelho, corajosamente, não desperdiçaria a oportunidade de comprar os seus votos. O "grupo social muito grande" também conhecido por "os restantes portugueses", que paguem a factura.

O Que É Meu É do Arq.º Passos Leite

Para ter a certeza que ninguém lê este post, vou começar com uma citação do Código Civil:

"O proprietário goza de modo pleno e exclusivo dos direitos de uso, fruição, e disposição das coisas que lhe pertencem, dentro dos limites da lei e com observância das regras por ela impostas." - Artigo 1305.º

Este artigo supostamente define o conteúdo do direito de propriedade em Portugal. O que "o legislador" se esqueceu de referir neste artigo é que os tais limites ao direito de propriedade seriam as opiniões do Arq.º Passos Leite.

Leituras

A propósito do papel do Estado nas causas fracturantes, vale a pena ler este texto do Rui A. no Portugal Contemporâneo.

A Desigualdade É Para as Ocasiões

Bem sei que uma média vale o que vale mas, também sei que duas médias valem mais ou menos a mesma coisa. Em 2005 (último ano em que há dados disponíveis), o salário médio no sector público era de €1.491. Nesse mesmo ano, o salário médio no sector privado era de €859. Por hora, os valores eram €10,5 e €5,5 respectivamente. Num caso temos um prémio de 73% relativamente ao sector privado, no outro, temos um prémio de 91%. Ou seja, aparentemente confirmam-se as intuições: na função pública trabalha-se menos e recebe-se (muito) mais, em nome não se sabe exactamente do quê.

É por isso que quando saem notícias de que os sindicatos da função pública querem aumentos na entre os 3% e os 4,5% para 2010, depois de terem tido aumentos reais acima de 3% em 2009, não consigo evitar render-me à indignação que estas notícias pretendem incitar. E faço-o de bom grado. Os sindicatos argumentam com perdas de poder de compra e eu só consigo pensar no que o desemprego - um azar a que os funcionários públicos são poupados - faz ao poder de compra dos restantes portugueses.  

Fontes: Revista Visão, Banco de Portugal, Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

"Walt Whitman Thinks You Need New Jeans"

Ainda o Terceiro-Mundismo de Quem Não Pensa Como Eu

Confesso que tenho alguma aversão a estes senhores. Não tanto pelos seus objectivos mas pela forma como pretendem atingi-los. Para além do incentivo à participação cívica em nome de uma Lisboa melhor, o que à partida seria meritório, o fio condutor do movimento parece ser uma reacção visceral à estupidez dos lisboetas que não pensam como eles. A começar pelos construtores, passando pelos diferentes serviços camarários e acabando numa razoável parte da população lisboeta. Não digo que não haja pontos válidos em muitas das críticas que fazem mas, a postura de que esta corja de malfeitores não os merece é algo, digamos, contra-producente.

Veja-se este exemplo. A tese do post parece ser a de que os proprietários dos apartamentos do tal edificio são estúpidos porque, ao tentarem melhorar as suas casas, acabaram por as desvalorizar. A desvalorização terá tido origem, por um lado, na descoordenação das alterações, descoordenação essa que acabou por desfigurar o edifício, por outro, no mau gosto das intervenções. O problema da descoordenação é um ponto válido mas secundário, o do mau gosto, é uma porta aberta para todo o tipo de crimes.

Antes de chegarmos à estupidez dos proprietários, convinha começar pela estupidez dos arquitectos que teimam em fazer varandas inúteis. De seguida, poderíamos falar da estupidez das autoridades competentes que não estão particularmente interessadas em fazer cumprir a lei. Aí chegados, já estaríamos em condições para discutir o tal problema da descoordenação entre proprietários, problema eventualmente atribuível à sua estupidez mas que me parece poder ser bastante atenuado se a discussão se ficar pelos dois pontos prévios.

A questão do mau gosto tem uma solução simples: uma coisa chamada direitos de propriedade. Não estão muito em voga por estas bandas mas são úteis porque foram criados precisamente para evitar que os gostos individuais tivessem força de lei.

É certo que a Lisboa actual é, lamentavelmente, a Lisboa que muitos dos seus habitantes merecem. Mas também é certo que, apesar de tudo, a cidade merece arautos que não tentem resolver os seus problemas propondo "soluções" iguais às que nos trouxeram até este ponto. Os limites do elitismo como princípio orientador de políticas públicas estão bem à vista.

Leitura complementar: O Terceiro-Mundismo de Quem Não Pensa Como Eu

Para Apreciadores: Philip Roth

O vídeo de uma entrevista exclusiva da Tina Brown ao Philip Roth, a propósito do seu último livro, "The Humbling".

Maquiavel de Alpiarça

Há quem teime em levar demasiado a sério aquela ideia de que a política é a arte do possível e se recuse apreciar o valor filosófico do Dilbert. É o caso da Associação Nacional de Proprietários. Décadas depois dos seus associados terem sido expropriados sem direito a indemnizações, o melhor que conseguem fazer é exigir ao governo a imposição de uma renda mínima de 50 euros para os contratos de arrendamento anteriores a 1990. Presumo que isto seja a noção que o António Frias Marques, presidente da ANP, tem de compromisso. A mim parece-me que esta ideia está mais próxima da noção de parvoíce.

A ANP pelos vistos quer arranjar uma guerra com 234 mil agregados familiares (60% dos "contratos antigos") em nome de uma ridicularia. Posso estar enganado, mas parece-me que se vamos alienar a grande maioria das pessoas com quem vamos ter de negociar uma reforma digna desse nome da lei do arrendamento, devíamos fazê-lo com alguma audácia. Por exemplo, negociando uma reforma digna desse nome. Caso contrário, ao "vender" por tuta-e-meia décadas de uma injustiça gritante, não só estamos a adiar essa reforma, como a confirmar uma suspeição miserável: a de que o direito à indignação pátrio se esgota realmente no fórum da TSF.

Grandes Frases

Um debate intelectual no PSD é tão provável como - sei lá - a frase "quero fazer uma sopa de peixe com o leite das minhas mamas" aparecer num romance do Henry James.

Apertar o Cerco (II)

Curiosamente, a propósito disto, o Público de hoje traz uma notícia de um estudo da Amnistia Internacional sobre percepções da pobreza em Portugal em que 77 por cento dos inquiridos têm pouca ou nenhuma esperança na recuperação de situações de pobreza. Nesse mesmo estudo, onde aparentemente uma parte significativa dos inquiridos diz que o Governo é que tem a responsabilidade de resolver o problema, a Amnistia Internacional diz que isto pode indicar "uma demissão colectiva dos cidadãos face às suas directas responsabilidades na criação e manutenção dos fenómenos de pobreza e de exclusão social". Até a insuspeita Amnistia Internacional parece começar a desconfiar dos resultados da compaixão socialista.

Apertar o Cerco

 (imagem daqui)

É encorajador saber que a esquerda tem soluções inovadoras para os problemas do país. Neste post, o Rui Pena Pires apresenta uma proposta para uma "reforma fiscal de esquerda" do IRS: aumentar as taxas e aumentar a progressividade. Traduzida por miúdos, trata-se da velha máxima dos ricos que paguem a crise, agora actualizada com o nobre propósito de evitar "subordinação do comportamento empresarial ao espírito do capitalismo financeiro".

Isto é uma visão deprimente do país porque não passa de uma resposta política a uma situação em que os portugueses não têm qualquer esperança de ascensão social. Em Portugal os ricos estarão sempre susceptíveis a um reforço da redistribuição porque, no fundo, ninguém acredita na possibilidade de um dia se tornar rico. Para a esquerda presumo que isto seja motivo de celebração, afinal de contas este triste fado garante o papel do Estado na sociedade. Como diz o Rui, "não é pois preciso inventar a roda, basta continuar a percorrer o caminho iniciado durante o primeiro governo de José Sócrates". Exactly my point...

O Terceiro-Mundismo de Quem Não Pensa Como Eu

Na notícia que eu referi aqui, o Arq.º Passos Leite, coordenador de uma coisa chamada Estrutura Consultiva do PDM de Lisboa, diz o seguinte: "É preciso inverter a tendência de só recuperar as fachadas, que considero um pouco terceiro-mundista". Eu também considero a tendência terceiro-mundista mas felizmente não estou em posição de impor a minha opinião aos lisboetas.

Certificar o Património

(Imagem daqui)

Na sexta-feira passada, o i trazia uma notícia eloquente: parece que há mais de mil pedidos de classificação de património à espera que o IGESPAR resolva fazer o que lhe compete, alguns dos quais com mais de vinte anos. Enquanto isso não acontece, os candidatos a património vão caindo aos bocados. 

Há quem fique indignado com a vadiagem do IGESPAR mas a triste realidade é que a classificação do património não passa de uma certificação que só por milagre faz alguma coisa para garantir a preservação do nosso legado comum. Como no caso da certificação energética, a classificação do património impõe comportamentos aos proprietários dos imóveis em vez de exigir resultados, logo, é natural que acabe por não haver uma ligação entre os dois.

Na prática, é apenas um instrumento que o cidadão comum tem para impedir que os malandros dos construtores deitem prédios abaixo, permitindo assim que seja o Estado a deixá-los ruir.

Há Asfixias e Asfixias

O Lourenço e o socialismo.

O Preço da Salvação do Mundo

Depois da eleições, os portugueses descobrem coisas fabulosas. Primeiro descobrem que afinal os impostos vão aumentar, depois descobrem que as energias renováveis que vão salvar preventivamente o mundo e catapultar-nos para a vanguarda da técnica afinal têm um "sobrecusto" relativamente à energia tradicional. O que vale é que são só 700 milhões de euros. Quando comparados com os 1.890 milhões que ainda faltam pagar do défice tarifário, só se pode chegar à conclusão de que a salvação do planeta, por oposição à salvação da EDP, é uma pechincha.

Equilibrismo (II)

À esquerda, o cenário é de contenção forçada. O BE, depois de, nas autárquicas, ter visto o seu próprio sonho imperialista confrontado com a dura realidade, já olha com outros olhos para o sapo que engoliu nas eleições legislativas. Nada como sermos relembrados da mísera extensão do nosso poder para nos ser devolvida, mesmo que temporariamente, a humildade. O PCP parece ter finalmente entrado num processo de erosão, uma erosão sofrida, silenciosa, mas que se espera implacável.

O PSD, sendo o partido que tem menos a perder, será naturalmente o mais tentado a encurtar a estadia do Eng.º em S. Bento. Daí já andar a recorrer a artifícios e a declarações de independência para tentar disfarçar a sua relativa irrelevância nos próximos tempos. No seguimento da dúvida metodológica que a líder do PSD apresentou como programa ao país, avizinham-se dias de alguma indignidade.

O CDS tem a difícil tarefa de aguentar enquanto puder os seus 21 deputados para os usar como base para outras andanças. Isto implica suportar esta legislatura enquanto não solidificar o seu resultado e simultaneamente não trair o seu eleitorado. É nestas altura que dá jeito ter tido o decoro de produzir um documento com mais de duzentas páginas a dizer ao que se vem, antes das eleições. Facilita, por um lado, as negociações, por outro, a prestação de contas ao eleitorado.

Equilibrismo

Em Portugal teme-se pela governabilidade. Isto só acontece porque há um entendimento geral de que os políticos são suicidas. A governabilidade sustenta-se em equilíbrios e o que o eleitorado produziu nas últimas legislativas foi precisamente isso: um equilíbrio. Todos os partidos sabem que, até prova em contrário, não conseguem melhorar os resultados obtidos, isto significa que no imediato nenhum deles está interessado em minar a governação socialista para ter uma segunda oportunidade.

Galhos e Macacos

A minha subscrição da Atlantic é-me enviada a partir Auckland. Bem sei que hoje em dia achamos normal comprar na mercearia da esquina o fruto comestível da rambuteira, de tonalidade avermelhada e forma oval, coberto de espinhos, e de cujo pericarpo se pode extrair tinta preta, mas algo tem de estar errado neste circuito de distribuição. Afinal de contas, da última vez que olhei para um planisfério, a Nova Zelândia estava nos antípodas de Portugal e, segundo consta, a distância ainda é um factor relevante no cálculo de custos de transporte.

Sendo assim, das duas uma, ou os neo-zelandeses são os chineses do processamento de correio ou a técnica do salto quântico foi aperfeiçoada desde os tempos em que o Scott Bakula e o Dean Stockwell andavam pelos ecrãs de televisão a ganhar Emmys pelo seu "Outstanding Achievement in Hairstyling for a Series". Qualquer uma das alternativas parece pouco plausível. É mais provável que a rapaziada da Atlantic tenha mais jeito para escrever artigos cheios de pathos sobre o Israel moderno do que para a investigação operacional, o que, apesar de tudo, é reconfortante.

O Público de Serviço

22 de Maio de 2009: Dívida da RTP está 94 milhões acima do previsto.

09 de Outubro de 2009: Estado injecta mais 62 milhões de euros para aumentar capital da RTP.

Como é bom viver num país onde decorre da Constituição que o Estado tem a obrigação de "garantir o acesso de todos ao entretenimento de qualidade", como reza o artº 51 da Lei da Televisão.

Os Torcionários (II)

Na "Europa", na melhor das hipóteses, há uma relação comercial com o poder. De cinco em cinco anos mandamos 736 eurodeputados para Estrasburgo e em troca recebemos directivas. A democracia é para as ocasiões.

Os Torcionários

Parece que os irlandeses lá baixaram a bola. Não tinham percebido à primeira por isso agora foram "informados" sobre a decisão certa. Como diz o Andrew Stuttaford, a "Europa" é uma ideia que foi sendo imposta aos seus cidadãos com recurso a um cocktail de subornos, intimidação, manha e secretismo. O referendo irlandês é só o último exemplo deste modo de funcionamento.

De Regresso

Dois meses depois, estou de regresso a casa. A minha participação no Rua Direita pode ser consultada aqui.