Coerência e Consistência

Custa-me admiti-lo mas, o João Gonçalves tem razão. O José Mexia diz nos comentários do post que a presença do Paulo Portas não faria sentido porque ninguém o queria ver lá. É possível. Mas suponho que alguém havia de gostar de ver lá o partido. O facto do presidente do CDS não o poder representar é precisamente o problema de encarar o institucionalismo como sendo algo para as ocasiões. 

O João diz que este estilo tem muitos adeptos. É um facto. É um estilo que tem garantido a sobrevivência do CDS. Lamentavelmente, é também um estilo que, com as suas tábuas rasas recorrentes, impede o partido de crescer verdadeiramente. 

Do Contra

Parece que uns tipos em Harvard andaram a fazer investigação e agora dizem que o efeito no crescimento de reduções de impostos é maior do que o de aumentos do "investimento" público. Como se isto não bastasse, ainda vêm confirmar que cortes na despesa pública, sem aumentos de impostos, são mais eficazes a reduzir o défice e a dívida pública do que aumentos de impostos. Não satisfeitos, ainda têm a lata de demonstrar que aumentos de impostos têm uma maior probabilidade de causar recessões do que cortes na despesa.

 

(imagem daqui)

Eu não percebo nada do tema mas diria que alguém no governo devia ler o que estes senhores escreveram.

Insanidade

Doze em quatorze anos. E agora vamos juntar mais uns à conta. Se tudo correr normalmente, no final desta legislatura teremos sido governados pelo PS em dezasseis dos últimos dezoito anos. Olhando para esta época, tenho alguma dificuldade em perceber como é que alguém pode continuar a acreditar na capacidade do PS em governar o país.

(imagem daqui)

Na primeira fase socialista, o dialogante Eng.º Guterres arranjou maneira de desperdiçar condições conjunturais únicas para fazer reformas. Na segunda fase, o Eng.º Sócrates arranjou maneira de fazer o mesmo, desta vez esbanjando condições políticas únicas. O primeiro demitiu-se quando o cenário deixou de ser do seu agrado. O segundo está a preparar-se para lhe seguir os passos.

Esta inépcia, que o Luís Jorge resumiu muito bem aqui e aqui, tem resultados conhecidos. O problema do défice é apenas a proverbial cereja no topo do bolo. Até no domínio da desigualdade, a medida mais emblemática para qualquer governo de esquerda, os resultados são deprimentes. Segundo o Eurostat, andamos numa corrida taco a taco com a Letónia, que  teve um pequeno azar nos últimos tempos, para sermos o país europeu mais desigual. Nada mau para quem acredita que, numa sociedade solidária, o crescimento por si só não chega.

Talvez seja tempo de experimentarmos algo de novo.

Outras Perspectivas

Este slides fazem parte de uma coisa chamada "after action report", feita por um batalhão de marines no Afeganistão. Vale a pena ver o resto. Mais slides aqui. A apresentação inteira está aqui.

Pesquisa

What kind of research did you do for "The Road"?

I don't know. Just talking to people about what things might look like under various catastrophic situations, but not a lot of research. I have these conversations on the phone with my brother Dennis, and quite often we get around to some sort of hideous end-of-the-world scenario and we always wind up just laughing. Anyone listening to this would say, "Why don't you just go home and get into a warm tub and open a vein." We talked about if there was a small percentage of the human population left, what would they do? They'd probably divide up into little tribes and when everything's gone, the only thing left to eat is each other.

O resto da entrevista está aqui.

A Igualdade Como um Gueto

No papel, a educação e a saúde nacionais têm muito em comum. Supostamente são ambas universais e gratuitas. Supostamente criariam ambas condições básicas para que todos os portugueses pudessem gozar de uma vida longa e próspera. Pelo menos de acordo com esse proto-programa político que é a Constituição da República Portuguesa. O problema é que a realidade não se encaixa no socialismo. Ao tentar impor pela via burocrática um determinado modelo de organização da sociedade, o Estado condenou à igualdade aqueles que não lhe podem escapar.

(imagem daqui)

Há quem fique contente por ver os portugueses a gastar 483 milhões de euros em seguros de saúde. Afinal de contas, desde que esses portugueses continuem a financiar o SNS até se agradece se não ajudarem a entupir os hospitais e centros de saúde públicos. No entanto impõe-se uma interpretação que vá além deste "os ricos que paguem a saúde".

Apesar de pagarem o sistema público, estas pessoas preferem pagar mais uma vez para terem também acesso à saúde privada. Ou seja, quem tem dinheiro para poder escolher, não escolhe o SNS. Esta extravagância só pode ter uma de duas explicações: ou o SNS não funciona, ou os portugueses são umas bestas. A primeira, inegável, é mais uma prova da incompetência do Estado como fornecedor de serviços. A segunda, a confirmar-se, seria apenas mais uma encarnação do fiasco da tal educação universal e obrigatória. É escolher. Qualquer uma delas devia ser inaceitável para um socialista.

A Infecção

 (imagem daqui)

O Bloco de Esquerda é uma espécie de infecção oportunista. Tenta repetidamente aproveitar o clamor público para infiltrar um estalinismo encapotado na agenda política, na esperança de que, no meio da confusão, cheguem finalmente os "amanhãs que cantam".

O mais recente exemplo é uma proposta de levantamento de sigilo bancário que, nas palavras de Francisco Louçã se resume a isto: "O fisco compara, duas vezes por ano, todas as declarações de IRS com as contas bancárias das pessoa e se detectar diferenças significativas em termos de património elas têm de ser investigadas."

Nem entrando pela arbitrariedade subjacente ao conceito de "diferenças significativas", estes senhores esquecem-se que "o fisco" não existe. As finanças não são uma entidade abstracta. São uns milhares de funcionários que, não sendo anjos, não deixam de ser a concretização da tal violência legítima do Estado, num país onde a lei não faz nada pelo cidadão comum. Dar-lhes acesso a contas bancárias, sem qualquer justificação, mais cedo ou mais tarde resultaria numa cantoria que já é conhecida.

Leituras

Fico feliz por saber que o André Macedo anda a ler os meus posts. A passagem-chave:

"Nestes dias de sucata, o país está de novo confrontado com o inevitável: deve deixar de ter um banco público, sair das telecomunicações, da energia e das dezenas de actividades onde só distorce a concorrência. Deve privatizar, porque não é pessoa de bem."

O Google Como Confessionário

"Someone once told me that there is nowhere we are more honest than the search box. We don't lie to Google. Period."

Keep Your Eyes On The Prize

"É ao Ministério Público que incumbe provar a existência dos rendimentos, e a sua origem ilícita, não é sobre o arguido que se deve impor o ónus de provar a licitude da mesma. Dito de outra forma, não é ao arguido que cabe provar que cumpriu a lei, é ao Ministério Público que incumbe provar que o arguido a violou. E para isso, de resto, que o processo penal serve: para atestar o incumprimento da lei e puni-lo com uma pena, não para louvar quem cumpre a lei."

João Rebelo, apresentando a declaração de voto do CDS a propósito da proposta de criação do crime de enriquecimento ilíticito, votada na AR em Abril de 2009.

Saídas para a Corrupção (III)

Não sendo possível "resolver" insuficiências morais, é preciso procurar soluções para lidar com elas. A privatização do que for possível privatizar e desregulamentar o que for possível desregulamentar é o caminho mais óbvio. Os privados têm um incentivo bastante diferente para lidar com a corrupção: o dinheiro que é desviado pertence-lhes, não vem de um bolo comum. Por outro lado, a privatização acaba com a esquizofrenia que consiste em ter o Estado simultaneamente como regulador e participante no mercado que regula.

Mas o verdadeiro problema está em conseguir que os políticos votem no que na função pública é carinhosamente conhecido como "o esvaziamento das suas funções". Ou seja, conseguir que os perus votem a favor do Natal. Como para os políticos do bloco central que nos governam isso seria, enfim, estúpido, a coisa só vai lá com coacção. Uma coacção que só é possível com uma sociedade capacitada de que tem muito a ganhar em ser autónoma. Uma coacção que, para existir, precisa da liderança política de quem procure representar um país condenado à indigência por estes esquemas insidiosos.

Perguntas Que Nos Atormentam

Será que um condenado à morte pode realmente pedir o que quiser para a sua última refeição? A resposta pelos vistos é sim, pode pedir o que lhe apetecer. Se pedir um filet mignon é provável que lhe dêem um hambúrguer mas quem tem boca vai a Roma.

Saídas para a Corrupção (II)

Também no que diz respeito à corrupção, não há teoria que nos valha quando os incentivos são contrários ao interesse público. As empresas públicas e derivados são a concretização jurídica da tragédia dos comuns. Sendo de todos, não são de ninguém. São os carros alugados do regime.

Como se isto não bastasse, a presença directa do Estado na economia é complementada com uma máquina burocrática para regulamentar o assalto ao orçamento, que permite aos privados aceder ao dinheiro dos nosso impostos com base em "critérios políticos".

Tudo isto torna a parasitagem um negócio proveitoso e, sobretudo, anti-cíclico. Faça chuva ou faça sol, o compadrio instituído mantém-se como um dos pilares da miséria nacional. E isto acontece pela simples razão de que há um claro e amplamente diagnosticado conflito de interesses entre quem beneficia desta trama e quem supostamente poderia fazer algo para acabar com ela.

(imagem daqui)

Saídas para a Corrupção

Quando se descobrem redes tentaculares, a tendência natural dos nossos políticos e comentadores é de tentar acabar com elas recorrendo à treta. Por treta refiro-me àquelas teorias sobre a necessidade de mudanças culturais, de leis melhores, de controlo social. São dignas de exaltação mas servem apenas para encher pneus.

O problema é que há quem não se limite a encher pneus e tente substituir um problema por outro mais perigoso. Resolver a questão da corrupção com recurso a inversões do ónus da prova, à criminalização do enriquecimento ilícito e ao fim do sigilo bancário significa sacrificar o direito à privacidade em nome de uma miragem. Como diz o Eduardo Nogueira Pinto, já estivemos mais longe do admirável mundo novo.

Acabar de Vez Com as Segundas Filas

Eu não consigo acreditar em Deus, quanto mais em socialistas. Sendo um cínico, tenho mais confiança nas capacidades de uma milícia armada em resolver o problema do estacionamento em segunda fila, do que na segunda vinda do António Costa à frente da Câmara de Lisboa. De qualquer forma, antes de enveredarmos pela apologia da anarquia, podemos começar por abordar a questão pelo lado empírico.

Se olharmos para o que se passa nas ruas, constatamos que só não existe estacionamento em segunda fila em dois locais: nas auto-estradas, vias rápidas e vias centrais de grandes avenidas, e na ruas onde só há uma faixa de rodagem. Nas primeiras, não existe qualquer tipo de estacionamento, quanto mais em segunda fila. Nas segundas, o estacionamento em segunda fila implica bloquear o trânsito, situação que já requer um nível de selvajaria incomum para ser sustentável.

Desta simples observação pode concluir-se que a única maneira de acabar com as segundas filas é: transformar todas as ruas em em vias rápidas e/ou acabar com todas as ruas com mais de uma faixa.

De nada.

Leituras

(imagem daqui)

Bom editorial do Francisco Camacho no i de hoje a propósito do expectável avanço por parte do governo da discriminação positiva das mulheres, em nome da Igualdade.

A passagem-chave:

"As mulheres podem e devem ser tratadas em função da única diferença inescapável que têm em relação aos homens e que, na maior parte dos casos, as prejudica seriamente no mundo do trabalho: a maternidade. Aí, sim, o Estado tem um papel importante que se abstém de desempenhar; aí, sim, reside a verdadeira desigualdade entre homens e mulheres.

A Igualdade (com maiúscula) condena as mulheres a um novo estigma: o de que, à partida, não precisam de mérito para chegar onde quer que cheguem."

Os Meus 15 Minutos de Fama (Relativa)

Esta semana fui à rádio com o João Távora. Quem estiver interessado em ouvir, pode fazê-lo hoje a partir das 18h na Rádio Europa, ou mais tarde em podcast aqui.

Formas Radicais de Estimular o Crescimento

Para além de reduzir o défice, ao desviar receitas do orçamento de traficantes para o orçamento do Estado, a liberalização das drogas também faria algo para estimular o crescimento.

Neste momento, ser negociante de estupefacientes tem "custos de contexto" complicados. Mesmo tendo em conta a relativa incapacidade das autoridades em combater o tráfico, desenvolver uma actividade ilegal implica gastar somas avultadas a tentar não ir parar à cadeia. Avançando com a legalização, este dinheiro que actualmente é desperdiçado seria poupado. Ou seja, haveria um ganho de produtividade imediato.

Por outro lado, os recursos da polícia poderiam ser transferidos para a investigação e prevenção de outros crimes, crimes com vítimas, ao contrário do comércio de drogas que é principalmente um crime com clientes.

É óbvio que nada disto é linear mas é suficientemente linear para perceber que neste momento os impactos sociais negativos do consumo de drogas são agravados pela criminalização.Talvez fosse altura para experimentar algo diferente.

Formas Radicais de Reduzir o Défice

Enquanto a maior parte das causas fracturantes se resumem quase exclusivamente a questões morais válidas, a questão da liberalização das drogas envolve sobretudo uma dose saudável de cegueira. Os exemplos recentes da violência no Rio de Janeiro e no México, ou a rotatividade de zonas fora-da-lei pelo país fora, são consequências dessa mesma cegueira. Uma cegueira que nos obriga a todos a suportar os custos de uma guerra impossível de ganhar apenas porque se instituiu que a venda de droga devia ser criminalizada em vez de ser tratada como um problema de saúde pública, tal como acontece com o tabaco ou com o álcool.

Agora que as nossas contas públicas estão oficialmente a caminho do descalabro, talvez fosse altura do governo se dedicar a um "progressismo" útil, assumindo que no que diz respeito ao negócio da droga, o Estado devia limitar-se a liberalizá-lo, regulá-lo de forma a desincentivar a sua utilização, a cobrar impostos e a ajudar a tratar as pessoas afectadas. Até pode ser que um dia este passe a ser para o Estado um negócio tão bom como é o do tabaco.

Diferenças

Há uns tempos, passámos a descrever-nos como um "país desenvolvido". Deve ter sido pela mesma altura em que ganhar um jogo de futebol por 3-0 passou a ser "uma goleada". O problema é que todos os dias a realidade refuta estes devaneios semânticos. No futebol, para mal dos meus pecados, o Benfica anda a recuperar uma certa pureza linguística. Já na política, como é sabido, os redentores escasseiam.

Veja-se o exemplo da história da extinção da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Em teoria, a UTAO seria o equivalente nacional do Congressional Budget Office americano. No entanto, enquanto nós andamos a discutir a continuidade de uma unidade com duas (!) pessoas que ajuda a Assembleia da República a fiscalizar as manobras orçamentais do governo, nos Estados Unidos leva-se a democracia mais a sério. Além de fiscalizar as questões orçamentais, o CBO faz algo de extravagante: avalia publicamente o impacto nas contas públicas das ideias peregrinas do Congresso.

Foi o que aconteceu recentemente no caso da proposta de reforma do sistema de saúde americano, onde as suas estimativas servem para ancorar o debate político, não para o substituir. Por cá, o nosso "desenvolvimento" mal dá para garantir uma aparência de separação de poderes, quanto mais para nos salvar da miséria que resulta da condução dos destinos do país com base na fé.

O Blog como Dilema

Passos Coelho, o Jovem Sindicalista (II)

Ainda sobre este tema, vale a pena ler o Tiago Moreira Ramalho. As entrevistas são realmente tramadas. Vamos ver o que nos reserva a de hoje.

Passos Coelho, o Jovem Sindicalista

Ontem, um Pedro Passos Coelho mais incisivo e menos laboratorial foi à SIC-Notícias expôr a sua visão do país. Quando lhe perguntaram se aumentaria os salários do funcionários públicos este ano, respondeu o seguinte:

"É muito difícil não aumentar porque os funcionários públicos estiveram durante praticamente cinco anos sem aumentos, a perder poder real de compra. Portanto nós não podemos encarar todo um grupo social muito grande, e em Portugal esse grupo é de facto muito extenso, e não podemos dizer a todas essas pessoas que eles pagarão sistematicamente agora a factura da despesa do Estado."

Esta singela declaração, fazendo eco do mais ofensivo sindicalismo, mostra os verdadeiros limites da hipotética renovação de um PSD liderado por este senhor. Face "a um grupo social muito grande", o Pedro Passos Coelho, corajosamente, não desperdiçaria a oportunidade de comprar os seus votos. O "grupo social muito grande" também conhecido por "os restantes portugueses", que paguem a factura.

O Que É Meu É do Arq.º Passos Leite

Para ter a certeza que ninguém lê este post, vou começar com uma citação do Código Civil:

"O proprietário goza de modo pleno e exclusivo dos direitos de uso, fruição, e disposição das coisas que lhe pertencem, dentro dos limites da lei e com observância das regras por ela impostas." - Artigo 1305.º

Este artigo supostamente define o conteúdo do direito de propriedade em Portugal. O que "o legislador" se esqueceu de referir neste artigo é que os tais limites ao direito de propriedade seriam as opiniões do Arq.º Passos Leite.

Leituras

A propósito do papel do Estado nas causas fracturantes, vale a pena ler este texto do Rui A. no Portugal Contemporâneo.

A Desigualdade É Para as Ocasiões

Bem sei que uma média vale o que vale mas, também sei que duas médias valem mais ou menos a mesma coisa. Em 2005 (último ano em que há dados disponíveis), o salário médio no sector público era de €1.491. Nesse mesmo ano, o salário médio no sector privado era de €859. Por hora, os valores eram €10,5 e €5,5 respectivamente. Num caso temos um prémio de 73% relativamente ao sector privado, no outro, temos um prémio de 91%. Ou seja, aparentemente confirmam-se as intuições: na função pública trabalha-se menos e recebe-se (muito) mais, em nome não se sabe exactamente do quê.

É por isso que quando saem notícias de que os sindicatos da função pública querem aumentos na entre os 3% e os 4,5% para 2010, depois de terem tido aumentos reais acima de 3% em 2009, não consigo evitar render-me à indignação que estas notícias pretendem incitar. E faço-o de bom grado. Os sindicatos argumentam com perdas de poder de compra e eu só consigo pensar no que o desemprego - um azar a que os funcionários públicos são poupados - faz ao poder de compra dos restantes portugueses.  

Fontes: Revista Visão, Banco de Portugal, Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

"Walt Whitman Thinks You Need New Jeans"

Ainda o Terceiro-Mundismo de Quem Não Pensa Como Eu

Confesso que tenho alguma aversão a estes senhores. Não tanto pelos seus objectivos mas pela forma como pretendem atingi-los. Para além do incentivo à participação cívica em nome de uma Lisboa melhor, o que à partida seria meritório, o fio condutor do movimento parece ser uma reacção visceral à estupidez dos lisboetas que não pensam como eles. A começar pelos construtores, passando pelos diferentes serviços camarários e acabando numa razoável parte da população lisboeta. Não digo que não haja pontos válidos em muitas das críticas que fazem mas, a postura de que esta corja de malfeitores não os merece é algo, digamos, contra-producente.

Veja-se este exemplo. A tese do post parece ser a de que os proprietários dos apartamentos do tal edificio são estúpidos porque, ao tentarem melhorar as suas casas, acabaram por as desvalorizar. A desvalorização terá tido origem, por um lado, na descoordenação das alterações, descoordenação essa que acabou por desfigurar o edifício, por outro, no mau gosto das intervenções. O problema da descoordenação é um ponto válido mas secundário, o do mau gosto, é uma porta aberta para todo o tipo de crimes.

Antes de chegarmos à estupidez dos proprietários, convinha começar pela estupidez dos arquitectos que teimam em fazer varandas inúteis. De seguida, poderíamos falar da estupidez das autoridades competentes que não estão particularmente interessadas em fazer cumprir a lei. Aí chegados, já estaríamos em condições para discutir o tal problema da descoordenação entre proprietários, problema eventualmente atribuível à sua estupidez mas que me parece poder ser bastante atenuado se a discussão se ficar pelos dois pontos prévios.

A questão do mau gosto tem uma solução simples: uma coisa chamada direitos de propriedade. Não estão muito em voga por estas bandas mas são úteis porque foram criados precisamente para evitar que os gostos individuais tivessem força de lei.

É certo que a Lisboa actual é, lamentavelmente, a Lisboa que muitos dos seus habitantes merecem. Mas também é certo que, apesar de tudo, a cidade merece arautos que não tentem resolver os seus problemas propondo "soluções" iguais às que nos trouxeram até este ponto. Os limites do elitismo como princípio orientador de políticas públicas estão bem à vista.

Leitura complementar: O Terceiro-Mundismo de Quem Não Pensa Como Eu

Para Apreciadores: Philip Roth

O vídeo de uma entrevista exclusiva da Tina Brown ao Philip Roth, a propósito do seu último livro, "The Humbling".

Maquiavel de Alpiarça

Há quem teime em levar demasiado a sério aquela ideia de que a política é a arte do possível e se recuse apreciar o valor filosófico do Dilbert. É o caso da Associação Nacional de Proprietários. Décadas depois dos seus associados terem sido expropriados sem direito a indemnizações, o melhor que conseguem fazer é exigir ao governo a imposição de uma renda mínima de 50 euros para os contratos de arrendamento anteriores a 1990. Presumo que isto seja a noção que o António Frias Marques, presidente da ANP, tem de compromisso. A mim parece-me que esta ideia está mais próxima da noção de parvoíce.

A ANP pelos vistos quer arranjar uma guerra com 234 mil agregados familiares (60% dos "contratos antigos") em nome de uma ridicularia. Posso estar enganado, mas parece-me que se vamos alienar a grande maioria das pessoas com quem vamos ter de negociar uma reforma digna desse nome da lei do arrendamento, devíamos fazê-lo com alguma audácia. Por exemplo, negociando uma reforma digna desse nome. Caso contrário, ao "vender" por tuta-e-meia décadas de uma injustiça gritante, não só estamos a adiar essa reforma, como a confirmar uma suspeição miserável: a de que o direito à indignação pátrio se esgota realmente no fórum da TSF.

Grandes Frases

Um debate intelectual no PSD é tão provável como - sei lá - a frase "quero fazer uma sopa de peixe com o leite das minhas mamas" aparecer num romance do Henry James.

Apertar o Cerco (II)

Curiosamente, a propósito disto, o Público de hoje traz uma notícia de um estudo da Amnistia Internacional sobre percepções da pobreza em Portugal em que 77 por cento dos inquiridos têm pouca ou nenhuma esperança na recuperação de situações de pobreza. Nesse mesmo estudo, onde aparentemente uma parte significativa dos inquiridos diz que o Governo é que tem a responsabilidade de resolver o problema, a Amnistia Internacional diz que isto pode indicar "uma demissão colectiva dos cidadãos face às suas directas responsabilidades na criação e manutenção dos fenómenos de pobreza e de exclusão social". Até a insuspeita Amnistia Internacional parece começar a desconfiar dos resultados da compaixão socialista.

Apertar o Cerco

 (imagem daqui)

É encorajador saber que a esquerda tem soluções inovadoras para os problemas do país. Neste post, o Rui Pena Pires apresenta uma proposta para uma "reforma fiscal de esquerda" do IRS: aumentar as taxas e aumentar a progressividade. Traduzida por miúdos, trata-se da velha máxima dos ricos que paguem a crise, agora actualizada com o nobre propósito de evitar "subordinação do comportamento empresarial ao espírito do capitalismo financeiro".

Isto é uma visão deprimente do país porque não passa de uma resposta política a uma situação em que os portugueses não têm qualquer esperança de ascensão social. Em Portugal os ricos estarão sempre susceptíveis a um reforço da redistribuição porque, no fundo, ninguém acredita na possibilidade de um dia se tornar rico. Para a esquerda presumo que isto seja motivo de celebração, afinal de contas este triste fado garante o papel do Estado na sociedade. Como diz o Rui, "não é pois preciso inventar a roda, basta continuar a percorrer o caminho iniciado durante o primeiro governo de José Sócrates". Exactly my point...

O Terceiro-Mundismo de Quem Não Pensa Como Eu

Na notícia que eu referi aqui, o Arq.º Passos Leite, coordenador de uma coisa chamada Estrutura Consultiva do PDM de Lisboa, diz o seguinte: "É preciso inverter a tendência de só recuperar as fachadas, que considero um pouco terceiro-mundista". Eu também considero a tendência terceiro-mundista mas felizmente não estou em posição de impor a minha opinião aos lisboetas.

Certificar o Património

(Imagem daqui)

Na sexta-feira passada, o i trazia uma notícia eloquente: parece que há mais de mil pedidos de classificação de património à espera que o IGESPAR resolva fazer o que lhe compete, alguns dos quais com mais de vinte anos. Enquanto isso não acontece, os candidatos a património vão caindo aos bocados. 

Há quem fique indignado com a vadiagem do IGESPAR mas a triste realidade é que a classificação do património não passa de uma certificação que só por milagre faz alguma coisa para garantir a preservação do nosso legado comum. Como no caso da certificação energética, a classificação do património impõe comportamentos aos proprietários dos imóveis em vez de exigir resultados, logo, é natural que acabe por não haver uma ligação entre os dois.

Na prática, é apenas um instrumento que o cidadão comum tem para impedir que os malandros dos construtores deitem prédios abaixo, permitindo assim que seja o Estado a deixá-los ruir.

Há Asfixias e Asfixias

O Lourenço e o socialismo.

O Preço da Salvação do Mundo

Depois da eleições, os portugueses descobrem coisas fabulosas. Primeiro descobrem que afinal os impostos vão aumentar, depois descobrem que as energias renováveis que vão salvar preventivamente o mundo e catapultar-nos para a vanguarda da técnica afinal têm um "sobrecusto" relativamente à energia tradicional. O que vale é que são só 700 milhões de euros. Quando comparados com os 1.890 milhões que ainda faltam pagar do défice tarifário, só se pode chegar à conclusão de que a salvação do planeta, por oposição à salvação da EDP, é uma pechincha.

Equilibrismo (II)

À esquerda, o cenário é de contenção forçada. O BE, depois de, nas autárquicas, ter visto o seu próprio sonho imperialista confrontado com a dura realidade, já olha com outros olhos para o sapo que engoliu nas eleições legislativas. Nada como sermos relembrados da mísera extensão do nosso poder para nos ser devolvida, mesmo que temporariamente, a humildade. O PCP parece ter finalmente entrado num processo de erosão, uma erosão sofrida, silenciosa, mas que se espera implacável.

O PSD, sendo o partido que tem menos a perder, será naturalmente o mais tentado a encurtar a estadia do Eng.º em S. Bento. Daí já andar a recorrer a artifícios e a declarações de independência para tentar disfarçar a sua relativa irrelevância nos próximos tempos. No seguimento da dúvida metodológica que a líder do PSD apresentou como programa ao país, avizinham-se dias de alguma indignidade.

O CDS tem a difícil tarefa de aguentar enquanto puder os seus 21 deputados para os usar como base para outras andanças. Isto implica suportar esta legislatura enquanto não solidificar o seu resultado e simultaneamente não trair o seu eleitorado. É nestas altura que dá jeito ter tido o decoro de produzir um documento com mais de duzentas páginas a dizer ao que se vem, antes das eleições. Facilita, por um lado, as negociações, por outro, a prestação de contas ao eleitorado.

Equilibrismo

Em Portugal teme-se pela governabilidade. Isto só acontece porque há um entendimento geral de que os políticos são suicidas. A governabilidade sustenta-se em equilíbrios e o que o eleitorado produziu nas últimas legislativas foi precisamente isso: um equilíbrio. Todos os partidos sabem que, até prova em contrário, não conseguem melhorar os resultados obtidos, isto significa que no imediato nenhum deles está interessado em minar a governação socialista para ter uma segunda oportunidade.

Galhos e Macacos

A minha subscrição da Atlantic é-me enviada a partir Auckland. Bem sei que hoje em dia achamos normal comprar na mercearia da esquina o fruto comestível da rambuteira, de tonalidade avermelhada e forma oval, coberto de espinhos, e de cujo pericarpo se pode extrair tinta preta, mas algo tem de estar errado neste circuito de distribuição. Afinal de contas, da última vez que olhei para um planisfério, a Nova Zelândia estava nos antípodas de Portugal e, segundo consta, a distância ainda é um factor relevante no cálculo de custos de transporte.

Sendo assim, das duas uma, ou os neo-zelandeses são os chineses do processamento de correio ou a técnica do salto quântico foi aperfeiçoada desde os tempos em que o Scott Bakula e o Dean Stockwell andavam pelos ecrãs de televisão a ganhar Emmys pelo seu "Outstanding Achievement in Hairstyling for a Series". Qualquer uma das alternativas parece pouco plausível. É mais provável que a rapaziada da Atlantic tenha mais jeito para escrever artigos cheios de pathos sobre o Israel moderno do que para a investigação operacional, o que, apesar de tudo, é reconfortante.

O Público de Serviço

22 de Maio de 2009: Dívida da RTP está 94 milhões acima do previsto.

09 de Outubro de 2009: Estado injecta mais 62 milhões de euros para aumentar capital da RTP.

Como é bom viver num país onde decorre da Constituição que o Estado tem a obrigação de "garantir o acesso de todos ao entretenimento de qualidade", como reza o artº 51 da Lei da Televisão.

Os Torcionários (II)

Na "Europa", na melhor das hipóteses, há uma relação comercial com o poder. De cinco em cinco anos mandamos 736 eurodeputados para Estrasburgo e em troca recebemos directivas. A democracia é para as ocasiões.

Os Torcionários

Parece que os irlandeses lá baixaram a bola. Não tinham percebido à primeira por isso agora foram "informados" sobre a decisão certa. Como diz o Andrew Stuttaford, a "Europa" é uma ideia que foi sendo imposta aos seus cidadãos com recurso a um cocktail de subornos, intimidação, manha e secretismo. O referendo irlandês é só o último exemplo deste modo de funcionamento.

De Regresso

Dois meses depois, estou de regresso a casa. A minha participação no Rua Direita pode ser consultada aqui.

Movimentos Pendulares

Esqueci-me de avisar os meus dois intermitentes leitores e as pessoas que o Google manda até aqui à procura do termo "cuspir sangue" que, desde a semana passada e até ao final de Setembro, estarei no Rua Direita.

Arquivistas de Improviso

Ao ouvir o "nosso" Ricardo Reis a ser entrevistado no Econtalk, fico com a sensação de que as mentes brilhantes se revelam ao comum dos mortais não pela qualidade do seu raciocínio, que normalmente não temos unhas para avaliar, mas pela sua capacidade de, em conversa corrida, apresentar argumentos em listas numeradas e posteriormente referir esses argumentos pelas suas respectivas posições nas ditas listas.

Uma Passagem pelas Urgências: Notas Breves

1. Critérios administrativos têm prioridade sobre o atendimento ao doente, excepto (presumo) nos casos em que há manifesto perigo de vida. Ninguém é tratado sem ter preenchido "a ficha", sem ter posto "a vinheta", sem ter carimbado "a credencial".

2. Se a triagem servisse simultaneamente de consulta para os casos sem gravidade, 95% das pessoas que estão nas urgências iam para casa em trinta segundos em vez de quatro horas.

3. A componente tendencialmente gratuita do Serviço Nacional de Saúde tem um efeito perverso nos seus utilizadores: faz com que estes vejam (legitimamente) o SNS como um direito, ou seja, faz com que exijam sempre o possível e o impossível, independentemente da gravidade da situação. Por outro lado, como constitucionalmente o direito à saúde e o direito à escolha nos serviços de saúde não foram combinados, o SNS é visto como uma fatalidade para uma determinada franja da população. Isto significa que não podem reclamar quando são ignorados porque não têm alternativa.

4. A componente tendencialmente gratuita do Serviço Nacional de Saúde tem um efeito perverso nos seus funcionários: faz com que estes vejam o utilizador como um borlista, independentemente do que este tenha pago através dos seus impostos. Isto significa que os seus funcionários se vêem com o dever moral de transformar numa penitência todas as passagens dos portugueses pelas urgências dos hospitais. Especialmente quando essa penitência não está garantida por motivos de saúde.

5. Entre um "lanchinho" nocturno e uma sala cheia de pessoas à espera de serem atendidas, a escolha dos enfermeiros, médicos e auxiliares é óbvia.

6. O alarmismo e o rendimento são, em média, inversamente proporcionais.

7. O pós-modernismo pode andar por aí mas são as mães que continuam a entrar nas urgências com as crianças ao colo.

Por Falar em Austeridade...

Parece que anda por aí um livro recomendável a menos de €10:


Da recensão na Atlantic:

"Kynaston doesn’t shrink from an understanding that’s deeply unsettling to those who like their history, their politics, and their worldviews neat (which is to say nearly all of us): the better grew out of the worse, the worse out of the better."

A Folga

Desde que se iniciou a voragem do investimento público que nos vai salvar da crise que muitos de nós, enquanto nos informamos sobre o regime fiscal da Ilha de Man, nos interrogamos sobre quem vai pagar esse investimento. Felizmente, o governo tem uma resposta peremptória: quem vai pagar é a folga. Mais precisamente, a folga orçamental que nasceu do intrépido reformismo deste executivo.

Ainda na recente entrevista à RTP, o Primeiro-Ministro reafirmou a disponibilidade da folga para financiar aeroportos, TGVs, auto-estradas, "apoios sectoriais", genéricos gratuitos, etc. Face a esta explicação, restam-nos duas hipóteses de interpretação:

1. O Primeiro-Ministro prevê que o défice se mantenha em valores à volta dos 3% do PIB, o que significa que se avizinha uma redução épica da despesa corrente do Estado.

2. O Primeiro-Ministro pensa que os 3% são meramente indicativos porque na prática o défice pode ir até onde for preciso para ganhar eleições.

Em Inglaterra, o próximo Primeiro-Ministro fala em austeridade. Em Portugal, nas mãos de um português normal, temos a folga.

N. do A.

A vida tem andado complicada, mas o pior já passou. Antes de retomar as emissões regulares, gostaria só de relembrar que o ónus da prova já foi invertido no que diz respeito à publicidade não endereçada e que os resultados não foram famosos.

Limitações Racionais II

A ideia original que motivou o meu post sobre os limites da racionalidade no domínio da regulação era a de uma aparente falha no cumprimento da missão das Autoridades da Concorrência deste mundo que não estava a ser discutida: deixar o mercado refém de uma qualquer organização apenas porque esta é "demasiado grande para falir" não é o exemplo acabado de um abuso de posição dominante?

Felizmente podemos confiar no "long tail" blogosférico para, mais cedo ou mais tarde, assistirmos a uma discussão interessante.

No Free Exchange: "Big banks can't be allowed to fail, and they know it. They're difficult to monitor, internally and externally. And they don't seem to be providing much in the way of scale economies, given the systemic risk they present. So break them up, right?"

No Market Movers do Felix Salmon: "Why Big Banks Should be Smaller".

Kevin Drum no site da Mother Jones: "Big companies are here to stay, and I suspect that any regulation stringent enough to keep banks small enough to fail won't be sustainable."

No Marginal Revolution: "We would be requiring regulators to estimate the net "size" of a bank financial position when banks themselves haven't been very good at doing that."

O Matt Yglesias sobre um relatório elaborado pelo Paul Volcker: "Volcker: Keep Banks Small Enough to Fail".

Avaliação de Políticas

Há uns tempos este senhor resumiu a avaliação de "soluções" políticas a três perguntas: qual é o seu custo? quais são as alternativas? como é que se sabe que é uma solução? Numa altura em que os partidos se desdobram em medidas para todos os gostos, torna-se difícil distinguir propostas que nos vão ajudar a sair da crise melhor do que quando entrámos, de propostas que vão apenas ajudar alguns de nós a sair das eleições melhor do que quando entraram. Já que aparentemente vamos financiar todo este voluntarismo com os nosso impostos, nada melhor do que receitas simples para moderar a euforia.

Leituras

Dois textos sobre o risco:

- Jump! If the economy is going to recover, Americans need to start taking risks again.

"The markets, and the economy as a whole, are continually buffeted by the twin forces of fear and greed. For the past year, fear has clearly had the upper hand. But over time, as fear subsides, our inborn in­stincts to improve our lot and desire for gains, and greed—Adam Smith would call it self-interest—will make a comeback."

- The Promise and Peril of the Freelance Economy: Self-employment has made America more productive, but at what cost to the self-employed?

"Unlike the traditional entrepreneur taking big risks to get rich, a lot of America’s modern independent workers [...] are uncomfortable figuring out how to cope with risk on their own."

Escravos Naturais

Há poucas coisas tão deprimentes como viver num país paralisado pelo medo de ser enganado. O português avança sempre para um negócio a assumir que é a parte mais fraca. Neste quadro mental de uma aristotélica "escravidão natural", um acordo mutuamente benéfico é apenas um acordo em que uma das partes está a ser intrujada mas ainda não o sabe. Para além de miserável, esta aversão quase patológica ao risco torna praticamente impossível a vida civilizada. Antes de se assinar o que quer que seja, há sempre quem chame o pai, o que, como é sabido, é uma das boas razões para se andar à pancada com alguém.

Estratégias Nacionais

"O Governo vai criar uma base de dados dos sem-abrigo em Portugal, no âmbito de uma Estratégia Nacional [...] que visa criar condições para que ninguém tenha de permanecer na rua por falta de alternativas."

Estranho mundo este onde o primeiro passo para ajudar alguém é metê-lo numa base de dados.

Limitações Racionais

Por entre múltiplas desgraças, esta crise está a ser fértil em novos temas para conversas de café. Introduziu termos técnicos como "o buraco" no vocabulário corrente e pôs-nos a discutir o carácter precursor da epidemia de "subprime" que arrasou os nossos subúrbios muito antes dos americanos terem inventado o produto.

Com a vulgarização da crise, também o risco sistémico entrou nesse circuito. Como em tantos outros casos de conceitos que ninguém entende, tratámos rapidamente de passar de uma área eminentemente técnica para o campo do combate doutrinário. A noção de "too big to fail" tornou-se tema de gritaria e serviu de base para ataques a uma visão muito particular da regulação, em que esta supostamente existiria para proteger o homem comum do "neo-liberalismo" e da ganância.

No meio da algazarra, a única conclusão a que se pode chegar para já é que a regulação não falhou por não ser actuante mas porque, parafraseando o Adam Ferguson, estamos permanentemente a tropeçar em factos que embora resultem da acção humana, não são produto da sua intencionalidade. Este modelo de regulação progressista fez com que mais uma vez caíssemos no erro de pensar que podemos eliminar a contingência através do planeamento e da racionalidade, em vez de nos prepararmos para lhe sobreviver.

Dissolução

Ao contrário do que os seguidores das profecias do Medina Carreira parecem pensar, dizer que não há solução não é uma solução.

Empreendedorismo de Estado II

Mais abusivo do que empreendedorismo de Estado, só mesmo a diplomacia económica, que não é mais do que empreendedorismo público no estrangeiro. Ou seja, o pior de dois mundos. Eu pensava que havia dificuldade por parte dos bancos em arranjar capital mas pelos vistos a CGD, tendo subarrendado o monopólio da violência legítima, só precisou de carregar num botão para nos ficar a dever 1.300 milhões no último ano e meio. Para compor o ramalhete ainda nos tornámos avalistas dos 500 milhões de dólares que a CGD vai usar para fazer um banco de investimento a meias com o José Eduardo dos Santos.

Eu diria que, para não ir mais longe, os 100.000 portugueses que vivem neste momento em Angola são prova de que não há necessidade de "apoios" por parte de bancos públicos. Não há falhas de mercado, apenas bons ou maus investimentos. Logo, por exclusão de partes, a única coisa a ser apoiada nestas manobras é a canalha cujos "projectos" são avaliados por critérios diferentes dos do mercado (também chamados critérios políticos, ou favores), em nome da cooperação internacional. Apoiada nos impostos do meu filho.

Empreendedorismo de Estado

Quando os CTT lançaram o "Phone-ix" juntaram um produto com um nome idiota ao já extenso rol de interpretações abusivas do que devem ser as funções do Estado. O empreendedorismo público, que basicamente consiste em embarcar em aventuras especulativas à custa dos contribuintes, é a sublimação da "socialização da economia". Abençoado pela crença na omnipotência do Estado, transforma-nos à força numa garantia de capital dos investimentos estatais.

Como cliente dos CTT, as minhas expectativas são modestas. Limito-me a ter esperança de conseguir receber e enviar correio. Como accionista, queria um dia poder reduzir a minha participação ou, pelo menos, não ter que ir aos aumentos de capital. Como contribuinte, gostaria sobretudo de ver alguma contenção por parte do Estado na utilização do meu dinheiro para explorar oportunidades de negócio. Nada de muito extravagante.

A Cassete

Desde que o sistema financeiro começou a estremecer que se ouve a ladainha contra a "socialização dos prejuízos". É engraçado como só ao final de décadas de TAP, Carris, CP, Águas de Portugal, e até de Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, é que surge esta revolta. À falta de melhor, que os "milionários" do Banco Privado Português sirvam para alguma coisa.

Limites Telegénicos da Direita: a Cobardia

Há quem queira infamar o moralismo acusando-o de intolerância mas, para o moralista, a intolerância não é mais do que um sub-produto desprezível da convicção. Ser um fanático tem a vantagem de minimizar os tremores. Recusar o fanatismo, andar à deriva nas águas mornas do compromisso, pode ser panegírico mas tresanda a medo, a calculismo. Nesse aspecto, a cegueira também tem outra característica decisiva: a sinceridade. Como se sabe, não há nada mais eficaz, mais tocante, do que um político convictamente "verdadeiro".

Curiosamente, a nossa direita parece não estar particularmente interessada em defender aquilo em que acredita. Tem simultaneamente medo do peso eleitoral do centro e medo de mostrar as suas verdadeiras cores. Tem a fama sem ter o proveito mas gostava mesmo era de ter o proveito livrando-se da fama. Face ao preconceito contra tudo o que é rotulado como sendo de direita, a resposta é alternadamente a vitimização, a paralisia ou o malabarismo eleitoral. Nunca a ousadia de quem acredita verdadeiramente nas suas próprias propostas. É este o resultado de confundir opiniões com princípios e posicionamento com liderança.

Limites Telegénicos da Direita: a Hipocrisia

Nos anos noventa, quando se começou a falar em reengenharia, uma das justificações para refazer processos produtivos era uma alteração no tipo de mudança que assolava o mundo. Nos bons velhos tempos, a mudança era violenta mas esporádica, agora tinha passado a ser gradual mas constante. Tornou-se necessário reinventar a roda. Para se sobreviver neste novo sistema era preciso substituir a coerência pela consistência. À direita, este género de raciocínio levou a ideologia e deixou o populismo. A "vontade do povo" deixou de ser moralmente neutra.

O problema é que o "povo" é contraditório e a sua "vontade" não existe. Isto obrigou a uma tentativa de construir um eleitorado em forma de manta de retalhos. Com algum cinismo, a hipocrisia pode ser descrita como uma forma de conjugar liberdade económica com conservadorismo social, tradição e dinamismo, reforma e continuidade. No entanto, também pode ser descrita de outra forma. Pode ser descrita como vivendo em concubinato com esse outro limite telegénico da direita, o moralismo. Uma relação íntima que nasce da associação forçada de elitistas e desfavorecidos, de católicos fervorosos e homossexuais, de púdicos e abortos discretos. A moral pública da direita morre às mãos dos seus pregadores. Sendo de impossível de praticar, é impossível de defender.

O Conflito Étnico Suficiente

A propósito dos recentes episódios na Guiné-Bissau, lá voltamos ao "conflito étnico" como explicação necessária e suficiente para os males africanos. Sendo um tipo limitado, tenho alguma dificuldade em engolir a seco esta justificação. O "conflito étnico" tornou-se um truísmo quando se discutem causas para a inevitável miséria de África. Passa-se o exactamente o mesmo quando se aborda o problema da droga nas prisões: o único ponto assente é que é algo que não tem solução.

Uma volta rápida pela internet produz como explicação para o conflito étnico o colonialismo, a escassez de recursos, a psicologia, a modernidade, a identidade, a desigualdade, a biologia, a democracia e os mercados, e até uma coisa chamada "neo-patrimonialismo". Na Foreign Affairs do Verão passado discutiu-se, a propósito deste tema, o nacionalismo e o separatismo, num artigo chamado precisamente "Is Ethnic Conflict Inevitable?". Torna-se claro de onde vem a necessidade de não transformar o conflito étnico em mais do que uma muleta para passar em análises de noticiário. Dada a multiplicidade de explicações, fica-se com a ideia de que ninguém sabe verdadeiramente justificá-lo. No entanto, parece que há um consenso quanto à sua responsabilidade pelo caos africano. Não percebo como é que se faz essa passagem.

Como também nesta matéria sou um perfeito ignorante, gostaria sinceramente de ver a nossa blogosfera das relações internacionais ou da antropologia a avançar com algo de mais aprofundado do que as frases feitas que circulam pelos meios de comunicação. Paulo Gorjão? Bernardo Pires de Lima? Jaime Nogueira Pinto? Alexandre Guerra? Miguel Vale de Almeida? José Pimentel Teixeira? Alguém?

Cuspir Sangue

Com a crise a alastrar, há a tendência para pensar que os acontecimentos são tão avassaladores que qualquer partido que estivesse no governo teria necessariamente de tomar as mesmas opções que foram tomadas pelo PS. À falta de melhor justificação, pode-se sempre recorrer ao chavão da necessidade de "coordenação internacional" para provar a inevitabilidade das políticas socialistas.

Como já o referi aqui, este é um raciocínio falacioso. Estas políticas só são inevitáveis para o governo. A necessidade de concorrência democrática torna-se evidente quando, a reboque deste unanimismo, se lêem coisas como "um privilégio que o Estado concede aos particulares". A excepcionalidade que nos querem impingir faz com que esta repelente escola de pensamento que vê o Estado como um agente de transformação da sociedade volte a ser perigosa. Não tanto pela concepção de Estado em si, mas pelo totalitarismo que ela sugere.

Numa primeira análise, diria que defender a "socialização da economia" é apenas absurdo. No entanto, o facto de aparentemente isto não ser absurdo para algumas pessoas que nos governam com maioria absoluta, obriga-nos a uma reavaliação. Nestas condições, quando alguém se oferece para descodificar o interesse geral, mais do que absurdo, isso é assustador.

Bipartidarismo III: Os Limites do Pactos

No seguimento dos posts anteriores, um artigo do Jay Cost sobre os limites dos bons acordos, os tais que não satisfazem verdadeiramente ninguém. As passagens chave:

"Partisan disagreements are real. That is, they concern different conceptions of the right or the good - and they are generated in good faith. [...] Partisan disagreements are typically the result of honest differences about issues for which there is no obviously correct answer."

"Bipartisanship can often conflict with the personal goals of politicians. [...] Participation in government creates a huge collective action problem. Namely, why should an individual work on behalf of the public good? It's rational to let some other fool do it while you collect all the benefits.[...] So, it's good to be in politics. It has to be - if it wasn't, nobody worth a salt would bother getting into it."

"There is a bipartisan solution to most problems. [...] That solution is the status quo. If one side vehemently objects to the changes that the other side wants, and vice-versa, the chances are good that they both have the same second choice: no change at all."

Bipartidarismo II

Um dos argumentos a favor dos pactos de regime é a ideia de que só através de um consenso alargado é possível fazer reformas estruturais. É um argumento aparentemente razoável mas, ao defender a utilização de pactos de regime para chegar a esse consenso, secundariza o instrumento principal que temos para esse efeito: as eleições. Os acordos partidários deveriam originar na vontade dos eleitores e não numa tentativa de barricar votos. Além de induzir a apatia, esta corrida para o centro é perigosa. Afinal de contas, só há verdadeiro consenso quando não há escolha.

É aceitável que haja consonância quanto à necessidade de reformas estruturais. O que já não é aceitável é que haja consonância quanto ao conteúdo dessas reformas. A diferenciação, mais do que assegurar uma verdadeira representatividade, é um instrumento de controlo democrático. Uma oposição eficaz não é apenas uma forma de supervisionar a actuação do governo, é concorrência. Dizer que o governo devia fazer mais, ou fazer melhor, ou até fazer menos, é supervisionar. Dizer que o governo devia fazer diferente é fazer concorrência. Abdicar de fazer concorrência é trair o eleitorado.

Bipartidarismo

Recentemente, uma amiga irremediavelmente abstencionista dizia-me que não percebia porque razão os governos eram incapazes de aproveitar boas ideias vindas da oposição. Respondi-lhe que os políticos tomam decisões com base em dois critérios: a conquista do poder e a manutenção no poder. Quando as ideias dos outros partidos cumprem um destes propósitos, são usadas sem grandes remorsos. Na sua versão mais lamacenta, a apropriação assume uma forma de bipartidarismo a que resolvemos chamar "pactos de regime".

Estes pactos não são mais do que acordos de partilha do centro político, supostamente justificados pela gravidade de uma qualquer situação. Seria um modo de actuação aceitável se resolvessem alguma coisa. Infelizmente, como se pode ver pela situação da justiça, da reforma da administração pública, da educação, da saúde, etc., a premência não tem grande relação com os hipotéticos acordos que vão sendo discutidos. O "pacto de regime", depois de apanhada a "low hanging fruit" dos primeiros tempos da IIIª República, é motivado por tacticismo, não por um admirável sentido do dever.

Traições

Grande parte da teatralidade da política é baseada numa hierarquia da deslealdade. No interior dos partidos há um esforço de acomodação da discordância enquanto não passamos da inofensiva "expressão de pluralidade" para o domínio da traição. Para isso acontecer, não basta haver deserções ou trocas de insultos. Apesar do espalhafato, o âmbito de aplicação do dever de obediência é bastante restrito. Para a divergência passar a traição, alguém tem que diminuir as hipóteses dos outros chegarem ou de se manterem no poder.

Crenças: Edmund Burke

"By hating vices too much, they come to love men too little."

Edmund Burke - "Reflections on the Revolution in France"

Expropriações

No blog do Movimento Fórum Cidadania Lisboa, uma receita para a preservação do património:

"O ambiente urbano histórico está a perder os seus detalhes, a sua autenticidade. O genuíno e único é substituído por banalidades escolhidas por catálogo e ao sabor do freguês. Não é possível ambicionar por um turismo de qualidade com centros históricos feitos de plástico, alumínio e cimento."

Desta passagem depreende-se que para manter a autenticidade do ambiente urbano histórico bastaria que o "genuíno e o único" fossem substituídos, não por "banalidades" escolhidas por um freguês qualquer (também conhecido como o proprietário), mas por algo igualmente "genuíno e único" escolhido por turistas.

Salvar Empregos

No seguimento do que o Manuel Pinheiro descreveu aqui, uma descrição resumida das razões pelas quais a actual tentativa desesperada de salvar certos empregos só faz sentido porque, à falta de melhor, somos governados pelas estatísticas:

"If firms can’t cut their payrolls, they will have to absorb the collapse in profits by cutting back investment spending, which eventually will put jobs on the line. [...] Weak profits mean cuts in capital spending. Final demand will suffer, whichever way you cut it. What’s worse is that the two-tier jobs markets (protected insiders and unprotected contract workers) that exist in many countries mean those that do lose their jobs may be the most productive workers. That cannot be something to celebrate."

A Desilusão Pequeno-Partidária

O pragmatismo é particularmente cruel nos pequenos partidos. A frustração recorrente das vitórias morais, da estrutura intermitente, da insuficiência generalizada, muitas vezes só é ultrapassada graças aos ideais, e os ideais são as primeiras vítimas da "arte do possível". Na recente Assembleia Concelhia do CDS, em que foi aberta uma porta para a coligação com o PSD de Santana Lopes, mais uma vez, a discussão que estava em cima da mesa era esta: é preferível ter um vereador ou ter valores?

As coligações são sempre soluções tingidas pela mediocridade do cinismo. Podemos invocar circunstâncias extraordinárias, mas é da fraqueza relativa das partes envolvidas que elas nascem. Neste caso, a acontecer, esta coligação nascerá da debilidade do candidato do PSD e do desaparecimento de cena do CDS nas últimas eleições. Nada de particularmente inspirador portanto.

No entanto, por vezes esquecemo-nos que mesmo os pequenos partidos existem para conquistar o poder, o poder possível é certo, mas o poder mesmo assim. Esta resignação não radica no realismo como um fim, mas sim no realismo como um meio. Num pequeno partido o realismo das limitações permite o exercício do único idealismo aceitável: o idealismo temperado.

Planeamento Redux

Neste cenário em que, mais eufemismo menos eufemismo, se tornou claro que nenhum governante sabe verdadeiramente o que está a fazer, a crise acabou por se alastrar à semântica. Um plano deixou de ser um "projecto elaborado com um objectivo específico e em que se estabelecem as várias etapas para o atingir" e passou a ser apenas um instrumento para reclamar recursos, um prospecto ilustrado. O objectivo específico desapareceu e foi substituído pela auto-justificação. O plano voltou a servir apenas para planear, planear para dissimular e conter a dúvida. O sucesso deixou de se medir pelos resultados mas sim pelo acerto dos pressupostos. Ou seja, estamos reduzidos a essa mistificação de casino, a "estratégia" para jogar na roleta.

Palavra da Salvação

Agora que o governo resolveu interpretar o mandato dos portugueses como uma carta branca para gastar o nosso dinheiro de forma acidental, lembrei-me da resposta que o Hayek terá dado quando lhe perguntaram que lei promulgaria, se só pudesse escolher uma. Ele respondeu muito simplesmente que escreveria uma lei que não permitisse ao Congresso fazer algo por um americano que não pudesse fazer por todos os americanos.

Transformando isto num aforismo para consumo interno ficaríamos com algo como: não salvarás nenhum português em particular porque essa é a única maneira de salvar os portugueses em geral.

A Hipótese Liberal

Num país onde as pessoas não percebem que para baixar o preço de um bem basta deixarem de o consumir, o liberalismo terá necessariamente dificuldades em instalar-se. Haverá sempre um burocrata disponível para aliviar os portugueses das suas indignações, recorrendo a uma via administrativa.

À margem de teorizações, chega-se à conclusão que só há duas vias para o liberalismo: a do esclarecimento e a da responsabilização. A via da responsabilização consistiria em retirar progressivamente o Estado das nossas vidas, recuperando a ideia intragável de nos obrigar a assumir as consequências dos nossos actos. Apesar de ser a maneira abrutalhada de presentear a nação com o liberalismo, também seria a mais eficaz. Infelizmente, é uma alternativa condenada a morrer às mãos do grande pilar do conservadorismo pátrio: a intolerância ao esvaziamento de funções.

A via do esclarecimento, apesar de ser a via civilizada, é ingrata porque pressupõe uma "mudança de mentalidades" e qualquer "mudança de mentalidades", apesar de ser "a parte mais importante" de qualquer reforma, é unanimemente aceite como sendo a parte "mais difícil". Na melhor das hipóteses, "leva sempre muito tempo". No entanto, a inconsequência é um grande activo político de qualquer reforma, já que não exige grandes sacrifícios a ninguém. Os resultados só interessam aos cínicos. Isto significa que, para oficializarmos o início do processo de liberalização de Portugal, só precisamos de um político que assuma o liberalismo como uma paixão.

A Moralidade do Populismo

Sendo certo que os idosos serão cada vez mais influentes nas decisões democráticas, mais uma vez corremos o risco de, graças ao fascínio do populismo, legitimar uma imoralidade. Sobre este tema, um artigo interessante da Standpoint. A passagem chave:

"Europe desperately needs pension reform. But who is going to vote for it? Are turkeys going to vote for Christmas? The evidence from many countries is clear. As the population ages, older people use the ballot box to transfer resources to themselves from the younger generation."

Selectividade e Profissionalismo

No seguimento dos posts anteriores, um exemplo de profissionalismo político. Ontem, Paulo Portas acusou o governo de não ser "selectivo" no investimento público. Começou por usar uma definição clássica de selectividade, denunciando a forma arbitrária como o governo pretende endividar o país para demonstrar que está a fazer algo para combater a crise. A seguir definiu o seu próprio critério para um investimento público selectivo: a dimensão desse mesmo investimento. Como no caso das medidas de apoio às PMEs, Paulo Portas defende pequenos e médios investimentos, no que seria uma demonstração saudável de prudência na gestão do dinheiro dos contribuintes. Para além de ser um princípio basilar do conservadorismo, a prudência serve igualmente para identificar claramente um público alvo para as suas declarações: os idosos.

Numa pequena comunicação, Paulo Portas ataca a incompetência política do governo, reforça as suas credenciais conservadoras e posiciona-se como um defensor de um grupo social com um peso eleitoral crescente e atormentado pela ameaça do esquecimento.

As PMEs do Nosso Contentamento II

As medidas dirigidas às PMEs cumprem uma regra básica da política: as políticas públicas só fazem sentido se for possível identificar claramente os seus beneficiários. As PMEs por representarem a maioria do emprego, das exportações, das empresas, etc., caem forçosamente no proverbial absurdo das generalizações. No entanto, nada como a frieza de uma definição estatística para tornar evidente quem vai receber o quê.

Cozinhar legislação destinada à generalidade dos portugueses pode ser um princípio louvável mas, em última análise, significa que ninguém se sentirá verdadeiramente beneficiado. As políticas ideais serão sempre o mais abrangentes possível sem, contudo, serem totalmente abrangentes. Mesmo que tudo o resto falhe, só o sacrifício de alguns a favor de outros é que prova a intencionalidade da complacência governativa. Como no caso da corrupção, também em política é possível existir beneficiação passiva sem existir beneficiação activa, no entanto, e ao contrário do que se passa com a corrupção, em política, a falta de reciprocidade é chamada incompetência.

As PMEs do Nosso Contentamento

De modo a "oferecer alternativas", a oposição tirou da cartola as PMEs. Independentemente do mérito das propostas, é curioso como a única forma de alguém vir para a praça pública defender empresários é na condição de que estes sejam micro, pequenos ou médios empresários. Ou seja, empresários que também são pessoas. É um estilo sofrível mas honrado de fazer política, que já vem de longe: "[...] É evidente o essencial igualitarismo da visão republicana. Sem chegar a propor medidas activas contra os poderes económicos dominantes, os republicanos sonhavam com um pequeno mundo de camponeses, empresários oficinais e comerciantes, lojistas, artesãos e trabalhadores, governados pelas luminárias da «classe média»; sonhavam com um mundo onde todos tivessem os mesmos privilégios e oportunidades. Talvez não seja preciso dizer que esses sonhos eram tão inviáveis como anacrónicos."

Os Primeiros

Muito obrigado à Carla Hilário Quevedo pelo destaque que veio finalmente manchar o irrepreensível bom gosto dos seus quase seis anos de blogosfera, e ao Vento Sueste por ter sido primeiro a fazer uma ligação a este blog.

O Combate às Crises

Para um político as crises representam um momento único de consenso, um período fugaz em que os seus detractores se dissipam quando confrontados com uma realidade que lhes escapa. O problema é que nesse momento a opção da imobilidade não existe. Há uma percepção generalizada de que não fazer nada, mesmo que essa seja uma decisão acertada, é um sintoma de incapacidade e não de sensatez. Se, nesse momento de abertura, o político não aproveita para avançar com uma reforma, qualquer reforma, depressa será comido vivo por opositores que se reagrupam e se multiplicam assim que detectam indícios de hesitação.

Como disse o Tocqueville, o momento mais perigoso para um mau governo é quando começa a fazer reformas. O perigo é redobrado quando esse instante reformista chega por entre o tumulto de uma crise e assente numa coligação de interesses que só se mantém unida graças à dinâmica desse mesmo instante e não com base no rumo que foi escolhido.

É nestas condições que surgem afirmações como as que o Primeiro Ministro tem vindo a produzir, em que diz que "o investimento público é o melhor instrumento que temos para criar emprego". Com esta frase, o Primeiro Ministro tenta fazer coincidir, erradamente, as suas opções como governante com as nossas opções como governados. O investimento público não é o melhor instrumento que nós temos, é o melhor instrumento que ele tem.

Este contexto de racionalidade condicionada em que o Primeiro Ministro se encontra actualmente só faz coincidir duas coisas: o perigo que as suas políticas anti-crise representam para o seu mau governo, com o perigo que elas podem representar para o país. É também este contexto que torna tão inquietante o facto de sermos governados por um português normal.

Crenças: Isaiah Berlin

"Liberty is liberty, not equality or fairness or justice or human happiness or a quiet conscience."

Isaiah Berlin - "Two Concepts of Liberty"

Crenças: Michael Oakeshott

"A plan to resist all planning may be better than its opposite, but it belongs to the same style of politics."

Michael Oakeshott - "Rationalism in Politics"

Os Apoios

A crónica indigência nacional gerou uma patologia curiosa: para os portugueses, escolher é sinónimo de ter azar. Por cá coloca-se no mesmo plano a doença e o comércio tradicional, a miséria e o transporte de mercadorias, o desemprego e a agricultura. Em qualquer um destes casos estamos a falar de azares, de falhas de mercado, no fundo, de injustiças que requerem "apoios". Na senda de desresponsabilização generalizada que temos vindo a percorrer ao longo dos séculos, o Estado tem feito os possíveis para retirar o conceito de custo de oportunidade das nossas vidas. Em compensação legou-nos um país onde já não é preciso arriscar, basta manobrar.

Limites Telegénicos da Direita: a Maldade

Num país onde há uma estranha equivalência entre políticas sociais e políticas públicas, tudo o que implique devolver às pessoas a responsabilidade pelas suas vidas e, em certa medida, pelas vidas dos que as rodeiam, é sempre visto como uma crueldade. É confortável renunciar às nossas obrigações a favor de uma entidade abstracta mas omnipresente. O problema é que a liberdade implica responsabilidade e, parafraseando o George Bernard Shaw, é precisamente por isso que ela é temida. A agenda da direita, com a sua defesa da subsidiaridade, esbarra inevitavelmente num país onde abdicamos da nossa liberdade individual por facilitismo.

A Crise em Versão "Non Sequitur"

É curioso o entendimento muito particular que os sindicatos e a esquerda em geral têm da crise. Por um lado, dizem-se muito preocupados com o abrandamento económico e com o desemprego, por outro, os encerramentos de empresas são sempre fraudulentos e os despedimentos são injustificáveis porque "há encomendas". Há quem chame a isto desonestidade intelectual. Há quem chame a isto esquizofrenia. Há ainda quem chame a isto 20% do eleitorado.

Desigualdade e Ressentimento

No seguimento do post anterior, um bom texto do Pedro Santos Guerreiro no Jornal de Negócios. As frases chave:

"O que temos é falta de ricos, não de pobres. Devíamos estar mais concentrados em acabar com estes do que com aqueles."

Acabar com a Desigualdade

O conceito político de desigualdade é um eufemismo que só é usado por dois tipos de pessoas: as que têm inveja e as que querem o voto destas últimas. Não existe um problema de desigualdade, existe um problema de pobreza. A fome, o desespero, a doença, a fragilidade, não se coadunam com eufemismos. Sendo que "a dignidade humana exige [...] que o homem actue segundo a sua consciente e livre escolha, isto é, movido e determinado por convicção pessoal interior, e não por um impulso interior cego, ou por mera coação externa", a pobreza deve ser combatida não por ser injusta mas porque é um atentado a essa mesma dignidade.

As pessoas que afirmam preocupar-se com a desigualdade, dependendo do extremo do espectro onde se encontram, ou sentem um misto de inveja e ressentimento ou são assombradas pela culpa. Como diz o Roger Scruton, ao contrário dos Estados Unidos onde a sociedade é fundada na dádiva e não na reivindicação, na Europa a sociedade é baseada em "direitos humanos" que não passam de exigências mesquinhas. Ao continuarmos a falar de desigualdade como algo de imoral estamos a perpetuar esta visão de que o sucesso é sempre injusto, mesmo quando é merecido, pela simples razão de que nem todos o podem ter.

Limites Telegénicos da Direita: o Liberalismo Contra-Intuitivo

A comercialização actual do liberalismo adoptou a estratégia de o descrever como contra-intuitivo, ou seja, devia ser intuitivo para a generalidade das pessoas mas só o é para uma elite (liberal). Esta formulação é útil para congregar liberais mas, depois de congregados, coloca-os na ingrata posição de, recorrendo ao esquematismo, provar a estupidez do próximo.

Limites Telegénicos da Direita: Conservadorismo e Moralismo

Um moralista pode ser definido como alguém que nos quer convencer (se possível obrigar) a viver a nossa vida de acordo com princípios morais que o próprio defende, mas que não segue necessariamente. O problema do conservadorismo como programa político, e não como método, é o facto de não ser dissociável desta definição de moralismo. E, se há coisa que ninguém atura, é um moralista. A começar pelos próprios.

Limites Telegénicos da Direita: a Semântica

O debate circular sobre o que é exactamente a direita pode ser intelectualmente estimulante mas é pouco apetitoso para o homem comum. É uma perda de tempo tentar explicar às pessoas que não existe um conservadorismo mas vários conservadorismos, que o conservadorismo anglo-saxónico é bom e o continental é mau, ou que, na mesma linha da raciocínio, não há um só liberalismo. É uma perda de tempo não porque essas distinções não existam mas, porque tentar "esclarecer" desta forma é o mesmo que tentar "esclarecer" que verde não é verde mas sim uma mistura de amarelo e azul. Por muitas virtudes que o amarelo tenha relativamente ao azul, tentar acabar com o verde em nome do rigor é apenas uma forma académica de fazer das pessoas parvas.